Da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima anunciou, na manhã desta terça-feira, 7, a adoção de medidas de austeridade com a meta de economizar, no mínimo, R$ 50 milhões ao mês, alcançando R$ 600 milhões em um ano. Entre as medidas está a suspensão de concessão de horas extras a servidores e corte de despesa com eventos que exigem infraestrutura como alimentação e serviços de buffet.
Lima disse que investirá na eficiência da gestão para otimizar a aplicação dos recursos nos serviços essenciais. Também criará o Comitê de Ajuste e Sustentabilidade Fiscal para fiscalizar as medidas.
O Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio será publicado nesta terça no Diário Oficial do Estado (DOE). Lima disse que a maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de fornecedores e folha de pessoal. Os cortes de despesas, afirmou o governador, pretendem também evitar aumento de impostos. “A aprovação do empréstimo ao Banco do Brasil pela Assembleia Legislativa, de R$ 400 milhões, é importante nesse processo emergencial em que buscamos o reequilíbrio das finanças estaduais”, disse.
Corte de despesas
A partir da publicação do Decreto, ficam suspensas:
1 – Assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria; de locação e aquisição de imóveis, veículos, de locação de máquinas e equipamentos, mesmo atrelados a processos em andamento;
2 – Realização de aditivos contratuais que signifiquem aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos;
3 – Realização de recepções, homenagens, solenidades, inaugurações e demais eventos pela administração pública, que demandem contratação de estrutura e/ou alimentação, incluindo serviços de buffet;
4 – Concessão de apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público, seja por intermédio de convênios, termos de cooperação técnica ou contrato de patrocínio;
5 – Concessão de horas extras aos servidores e empregados públicos;
6 – A criação de grupos de trabalho e comissões remuneradas.
Medidas da Sefaz
Nesse processo de redução de custo da máquina pública, a Sefaz (Secretaria de Fazenda) fiscalizará a necessidade de aquisições de produtos e serviços por processos competitivos e eletrônicos. A intenção é substituir processos indenizatórios por contratualizados, em especial na área da saúde.
Todo esse processo, afirma o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, tornará a administração estadual mais eficiente, além de mais transparente à sociedade e aos órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas (TCE) e Ministérios Públicos.
Saúde
Na área da saúde, um grupo de trabalho, sem remuneração aos servidores integrantes, fará estudo para redução de gastos. Sob a coordenação da Secretaria de Saúde (Susam), entre as metas estão: aprovar catálogo de medicamentos e produtos utilizados na rede, elaborar o planejamento para a aquisição de produtos e medicamentos, revisar os modelos de terceirização de serviços, de fiscalização e auditoria de contratos.
Com as empresas médicas, o Estado gasta entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por mês. O pagamento é feito com dinheiro do FTI (Fundo de Interiorização do Desenvolvimento). Dos 40% do remanejamento, 32% serão usados pelo Estado e 8% pelas prefeituras do interior.
Outra meta na área da saúde é implementar o controle interno das unidades, com uso de tecnologia. Nesse sentido, a Prodam buscará solução de sistema de integração das unidades, incluindo a Central de Medicamentos (Cema), preferencialmente sem custo de aquisição de software (programa). Com a medida, o governo pretende aumentar o controle, o combate ao desperdício e o desabastecimento de hospitais e prontos-socorros.
Frota de veículos
Para a redução do gasto com a frota de veículos, o decreto e institui a política de locação de veículos, sendo proibida a aquisição de automóveis, exceto nas hipóteses de convênios e emendas parlamentares. Os mesmos serão locados mediante licitação por Ata de Registro de Preço.
Sobre o aluguel de prédios, fica determinada a redução mínima de 25% com esse tipo de gasto. Em Manaus, o valor da locação mensal não pode ultrapassar 0,70% do valor de venda do imóvel, como base no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou IPTU. No interior do Estado, o percentual é o mesmo, mas sobre o valor do imóvel calculado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Além dos critérios e limites, o decreto também determina que os contratos de aluguel vigentes deverão ser repactuados no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de publicação do Decreto.
Diárias e passagens
Os gastos com diárias e passagens a servidores deverão ser reduzidos em pelo menos 30%, em relação ao que foi desembolsado em 2018. No prazo máximo de 30 dias, a partir da data de publicação do edital, os órgãos do governo deverão apresentar à Sead a relação anual dos eventos de viagens programados, com estimativa de quantidades de servidores que deverão participar, o objeto da viagem e o custo com diárias e passagens.
Enquanto não forem aprovadas as viagens programadas, serão bloqueados 50% do orçamento inicial para essa finalidade. As agências de viagem devem atender prioritariamente as licitações com Atas de Registro de Preço. Já as reservas das passagens devem ser feitas com antecedência mínima de 15 dias, o que favorece a compra com preços reduzidos.
Telefonia móvel e fixa
No Artigo 34, o Decreto da Qualidade do Gasto determina a redução do limite de uso da telefonia móvel. O valor máximo será de R$ 400 mensais. As licitações para a contratação de telefonia fixa e móvel devem considerar a gratuidade das chamadas entre os servidores que farão uso do serviço.
“As contratações de serviços gerais deverão obedecer aos estudos de padronização elaborados pela Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV). Os contratos identificados superdimensionados serão, de imediato, repactuados com o contrato”, determina o Decreto assinado pelo governador.
“As medidas de ajuste e a sustentabilidade fiscal não se esgotam. Contribuirão para a organização do Estado às políticas de transparência, integridade e controle social, o acordo de resultados, a modernização tecnológica e a gestão da terceirização. Fomos eleitos para melhorar a vida das pessoas no Amazonas e não mediremos esforços para cumprir tudo o que prometemos”, disse Wilson Lima.
Números do governo
O governador divulgou que de janeiro a abril deste ano, o Estado arrecadou R$ 3,492 bilhões, em valores nominais, ou seja, sem o desconto da inflação. Deste montante, R$ 3,275 bilhões foram destinados a despesas obrigatórias, como repasses aos poderes, municípios e folha de pagamento. Somente esse último item, somado a encargos sociais no primeiro quadrimestre de 2019, consumiu R$ 1,560 bilhão. Ou seja, não restou praticamente nada ao Estado para investimento ou qualquer ampliação de serviços públicos.
Comparando o primeiro quadrimestre de 2018 com o deste ano, a arrecadação em números reais, ou seja, descontada a inflação dos últimos 12 meses, caiu 0,40%, saindo de R$ 3,559 bilhões no acumulado de janeiro a abril de 2018 para R$ 3,545 bilhões no mesmo período de 2019. Enquanto isso, de abril do ano passado para abril desse ano, apenas a despesa com folha de pessoal cresceu 30%.
Lima disse que com as reposições salariais concedidas em 2018, com vigência em 2019, e a dívida com cooperativas de saúde, o Executivo tecnicamente iniciou o ano comprometendo mais de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) – arrecadação de impostos menos repasses constitucionais e pagamento dos juros de dívidas – com despesas de pessoal, valor acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, esse indicador está em 50%.
”O descompasso entre despesas e receitas só aumentou, em especial de 2018 para esse ano. Como os números atestam, não temos capacidade de investimento e isso é muito grave. O Estado se tornou gestor de um grupo de 130 mil servidores e fornecedores, enquanto que temos que governar para todo o Estado, com mais de 4 milhões de pessoas’’, disse o governador.