Da Redação
MANAUS – O governador eleito do Amazonas, Wilson Lima (PSC), herdará uma folha de pagamento de R$ 494 milhões com 80 mil servidores. Os números foram apresentados à Comissão de Transição nessa quarta-feira, 7, pelo secretário estadual de Fazenda Alfredo Paes, na primeira reunião entre os integrantes do grupo formado por representantes do novo governador e do atual, Amazonino Mendes (PDT). Esse valor não inclui os aposentados e pensionistas.
Wilson Lima terá um orçamento estimado em R$ 16,3 bilhões para 2019, o primeiro ano de governo. Para este ano, segundo Alfredo Paes, foram empenhados R$ 14 bilhões que é o valor total da receita até outubro último. O empenho é a reserva de dinheiro para honrar contratos e garantir o custeio da máquina pública – despesas como água, luz, telefone, limpeza e transporte.
Alfredo Paes afirmou que o valor da folha de pessoal está dentro do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que é de 60%. “Nosso objetivo principal é manter o equilíbrio fiscal, justamente para evitar problemas no fechamento da folha”, disse.
Paes negou que o Estado esteja no vermelho. Ele afirmou que dados do Tesouro Nacional indicando uma situação de insolvência são referentes ao ano de 2016. Conforme o secretário, com revisão de contratos e redução de despesas, o limite prudencial foi assegurado em 2017 e neste ano. “Para eliminar o limite prudencial tínhamos duas alternativas: aumentar ou diminuir a receita. Nós procuramos fazer, desde outubro de 2017, uma adequação à legislação tributária do Estado para que, sem aumentar impostos, pudéssemos ter uma receita confiável”, disse.
O secretário disse que o governador Amazonino Mendes assumiu o governo em outubro do ano passado com a folha representando 47% do limite prudencial e chegou a 48%. “O que se fala é que se os Estados incluírem no cálculo a folha dos inativos, praticamente todos os governos vão ultrapassar os 60%, que é o limite máximo, incluído todos os poderes. Mas a legislação retira do cálculo os inativos. O Amazonas, por exemplo, não paga a folha total dos inativos, passando a entrar apenas com uma complementação financeira”, disse Paes.
Como exemplo o secretário disse que a folha dos inativos é de R$ 130 milhões por mês e o governo do Amazonas entra apenas com uma parte financeira que gira em torno de R$ 60 milhões. “Esse cálculo, mantemos sobre controle com a receita crescente. A prova é que a Lei Orçamentaria que encaminhamos para a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), em razão da receita líquida projetada, já está fora do limite prudencial”, disse o secretário.
O vice-governador eleito Carlos Almeida (PRB), que coordena a equipe de transição do novo governo, disse que essa primeira reunião foi para definir o cronograma de trabalho. “Existe uma preocupação muito séria do governador Wilson Lima a respeito do compromisso do Estado com seus servidores públicos. Temos um contingente de mais de 100 mil servidores públicos, incluindo ativos e inativos, todos eles com direitos que se esperam serem cumpridos nos anos que se seguem e as informações orçamentárias do Estado são essências nesse momento”, disse Almeida.
