Do ATUAL
MANAUS – A ordem de serviço para a construção da unidade da Casa da Mulher Brasileira em Manaus foi assinada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) nesta sexta-feira (8). O local vai funcionar no bairro de Petrópolis, na rua Major Isidoro e centralizará os serviços de atendimento contra violência às mulheres.
O investimento será de R$ 17,5 milhões, entre obra e equipamentos, sendo R$ 10 milhões do Governo Federal, através de emenda de bancada aprovada em 2020. Em dezembro de 2022 o MPF (Ministério Público Federal) pediu providências do governos Federal e Estadual para a construção da Casa.
Apenas em 14 de abril do ano passado o governo do estado autorizou a contrapartida exigida, de R$ 7,5 milhões e possibilitou a execução da obra. Em razão da demora no processo de execução, o governo estadual foi intimado pela 1ª Vara da Justiça Federal a especificar o progresso da licitação e a data estimada para iniciar a edificação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus.
A partir da assinatura da ordem de serviço, a obra deve ser iniciada em até 15 dias. O prazo inicial para entrega do prédio é de 12 meses. O terreno tem, aproximadamente, 10 mil metros quadrados e a área construída será de pouco mais de 4 mil metros quadrado, com 84 salas e estacionamento.
A licitação da Casa da Mulher Brasileira foi realizada pela Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania).
“A Casa da Mulher é um espaço, basicamente, para acolher aquela mulher vítima de violência e dar uma oportunidade ou a possibilidade dela se libertar de ações repressoras e de violência. Esse é um dos objetivos dessa casa”, afirmou Wilson Lima.
“Hoje, a mulher agredida faz uma denúncia, vai à delegacia, ela tem que ir ao IML (Instituto Médico Legal), ir à Defensoria, e isso tudo estará em um único local. Lá ela vai ter o acolhimento e o Governo do Estado já possui também uma casa de passagem, uma casa abrigo para essas mulheres”, afirmou a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de 2023.
Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher integra serviços especializados como: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central d
Erradicação da probreza
Com aporte de R$ 10 milhões, o governador Wilson Lima também lançou o edital nº 001/2024 do FPS (Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza), voltado para o fomento de projetos sociais desenvolvidos por OSCs (Organizações da Sociedade Civil) do Amazonas.
O chamamento público do FPS atenderá as instituições que desenvolvem políticas públicas nos segmentos de mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, e de inclusão social e produtiva. Cada proposta e plano de trabalho poderá receber até R$ 150 mil para execução da atividade.
O recurso do Governo do Estado poderá ser utilizado para aquisição de materiais permanentes e de consumo; remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho; prestação de serviços especializados de terceiros; serviço de adequação e espaço físico; e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.
As OSCs interessadas em participar do edital devem enviar suas propostas e planos de trabalhos, até o dia 8 de abril, por meio do Protocolo Virtual do FPS.
