Da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima assinou o Decreto nº 40.693 instituindo progressões no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores da rede estadual de ensino. A medida é complementar ao projeto de lei aprovado pela ALE (Assembleia legislativa do Estado do Amazonas) que reajusta o salário da categoria em 4,73%, sendo 3,89% de reposição (inflação acumulada dos últimos 12 meses) e 0,81% de perdas (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018).
As progressões verticais serão concedidas no prazo máximo de 60 dias e deve atingir 1.732 professores e pedagogos em Manaus e no interior. Para a progressão horizontal, foram considerados aptos 14.946 servidores. A proposta passou pela análise da Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos Servidores da Seduc (Secretaria de Estado da Educação).
O governo se comprometeu a criar comissão especial para avaliar viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta de recomposição das perdas financeiras. A intenção é incluir o valor da reposição salarial escalonada na previsão orçamentária para 2020, desde que o limite de gastos com pessoal esteja abaixo do limite prudencial da LRF, de 46,55%.
Em prazo curto de até 60 dias, deverá ser recomposta a Comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, Lei nº. 3.951/2013, com a garantia de permanência nessa Comissão de representantes do Sinteam, Asprom/Sindical e dos professores da base.
