Da Redação
MANAUS – Ao assinar a convocação de 827 profissionais de apoio técnico (merendeiros e administrativos) aprovados no concurso público da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) em 2018, na manhã desta terça-feira, 1º, o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que o procedimento é resultado de “medidas duras” de ajuste fiscal tomadas em 2019.
“É resultado de um esforço conjunto com a Assembleia Legislativa de tomar medidas que nós tomamos em 2019, que foram medidas duras de ajuste fiscal, mas elas nos permitiram fazer com que tivéssemos convocando vocês hoje”, afirmou Wilson Lima.
Os 827 profissionais chamados foram aprovados para os cargos de assistente social (35), bibliotecário (7), contador (5), estatístico (2), engenheiro civil (4), engenheiro eletricista (2), engenheiro mecânico (1), fonoaudiólogo (3), nutricionista (26), psicólogo (34), assistente técnico (108) e merendeiro (600), para atuação em Manaus e nos 61 municípios do interior do Amazonas.
A lista com o nome dos candidatos chamados será publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) e, posteriormente, divulgada no site oficial da Seduc.
Comparecimento
Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Secretaria de Educação (Rua Waldomiro Lustoza, Japiim 2), conforme cronograma pré-estipulado pela pasta, que será amplamente divulgado. Assim como nas últimas duas convocações, o atendimento aos profissionais será realizado por senha, com um quantitativo específico por turno (matutino e vespertino). O protocolo faz parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Convocações
Essa é a terceira convocação feita pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto em menos de três semanas. A primeira delas aconteceu no último dia 17 de novembro, quando foram chamados, inicialmente, 96 professores para atuar no Ensino Presencial com Mediação Tecnológica, na capital e no interior. A segunda, anunciada dez dias depois, convocou 347 professores e pedagogos, também para atuação em Manaus e em mais de 50 cidades do Amazonas.
Decisão judicial
No dia 6 de novembro, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 45 dias para que a Seduc nomeasse 888 aprovados no concurso público de 2018. O resultado do certame foi homologado há 19 meses, mas apenas aprovados para os cargos de professor e pedagogo foram nomeados.
A decisão beneficiou assistentes sociais, bibliotecários, contadores, engenheiros, estatísticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, além de merendeiras e assistentes técnicos. Conforme o juiz, caso descumpra a decisão, a multa diária para a Seduc é de R$ 1 mil.
Ronnie Stone reconheceu o direito subjetivo dos aprovados dentro do número de vagas à nomeação nas vagas previstas nos dois editais publicados em 2018. Além disso, para o juiz, a legislação sobre responsabilidade fiscal não pode ser considerada óbice para a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas ofertados no concurso.
De acordo com o magistrado, a legislação “estabelece que as restrições sobre as despesas com pessoal não incidem quando estas decorrerem de decisão judicial” e “não pode o Poder Público, a pretexto de fazer cumprir os limites fiscais, suprimir direitos subjetivos”.
