Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) pediu, na sexta-feira, 26, a extinção da representação contra ele apresentada pelo ex-governador Amazonino Mendes (Podemos) por suspeita de compra de votos nas eleições de 2018. Os advogados de Lima sustentam que a ação foi originada a partir de provas ilícitas.
O pedido foi feito após o delegado Max Alves Ribeiro, da Polícia Federal do Amazonas, informar ao juiz do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) Victor André Liuzzi Gomes, no último dia 16, que é possível fazer uma nova tentativa de quebra da senha do celular apreendido com o ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain.
Paulain foi preso pela Polícia Civil no dia 7 de outubro de 2018, quando ocorreu o primeiro turno das eleições daquele ano, na Pousada Tucunaré, em Nhamundá. No quarto dele, policiais apreenderam material de campanha de Wilson Lima e de outros candidatos, R$ 2,2 mil, recibos comerciais com valores de até R$ 1,5 mil e o celular do ex-prefeito.
Para os advogados de Lima, a prova (o celular) é ilícita porque foi “colhida com violação à garantia constitucional de inviolabilidade da casa”, pois “não havia mandado judicial para ingresso no interior da habitação e nem há prova de que alguém tenha autorizado a entrada de policiais no interior do quarto”.
“A polícia, sem empreender qualquer pesquisa preliminar para identificar ao menos indícios de procedência da suposta notícia, entrou no hotel pousada Tucunaré e, mais, adentrou sem mandado judicial na intimidade dos aposentos de um hóspede, escudando-se exclusivamente em alegada delação anônima”, afirmaram os advogados.
Os materiais apreendidos no quarto de Paulain foram apresentados ao TRE-AM como provas para pedir a cassação do diploma de Wilson Lima. Em novembro de 2018, o juiz auxiliar do TRE-AM Ricardo Augusto de Sales determinou que a Polícia Federal realizasse perícia no celular de Paulain.
Em relatório enviado ao TRE-AM em abril de 2019, a PF informou que havia tentado várias técnicas periciais para abrir o aparelho de Paulain, mas não havia conseguido acessar as informações existentes no celular que estava bloqueado por senha.
À época, o perito criminal federal Bruno Garbe Júnior disse que havia conseguido apenas extrair arquivos de dois cartões SIM card, que continham somente 12 contatos telefônicos pré-instalados pela própria operadora, como ambulância e bombeiros.
Em agosto de 2019, os advogados de Mendes pediram nova perícia no celular e a quebra do sigilo telefônico de Paulain e a defesa de Lima pediu a extinção do processo. Desde então, o processo emperrou e só voltou a ter movimentação no último dia 5 de maio.
