Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) afirmou que a indiciamento dele na CPI da Covid do Senado Federal é uma “afronta” à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a convocação de governadores pela comissão. Na segunda-feira (6), Lima, em recurso no Supremo para cassar o ato da CPI que o indiciou, invocou o princípio da separação de Poderes.
“A CPI da Pandemia investigou e indiciou o governador Wilson Miranda Lima por alegados crimes comuns e de responsabilidade relacionados à sua gestão como chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas no enfrentamento da pandemia. […] Assim procedendo, afrontou o acórdão unânime proferido pelo Plenário dessa Suprema Corte”, diz a ação.
De acordo com a defesa do governador, a ministra Rosa Weber, ao conceder a Lima o direito de não comparecer à CPI, reconheceu a impossibilidade de “submissão institucional” dos governadores a órgão parlamentar federal, pois, segundo ela, o modelo federativo brasileiro não garante à União “hierarquia sobre as demais unidades da Federação”.
Além disso, após a decisão de Weber, os trabalhos da CPI prosseguiram sem que os governadores fossem convocados. No entanto, conforme a defesa de Lima, o Senado não cumpriu a decisão do Supremo, pois indiciou o chefe do executivo estadual amazonense no relatório final da CPI aprovado no dia 26 de outubro deste ano.
“Como se viu ao longo dos trabalhos da referida CPI, este órgão de investigação parlamentar do Senado Federal não cumpriu o que decidido por essa Suprema Corte, como se verifica da afrontosa investigação e do consequente indiciamento do ora reclamante no relatório final daquele órgão parlamentar”, diz trecho da ação de Lima.
“[O indiciamento de Lima] afrontou o acórdão unânime proferido pelo Plenário dessa Suprema Corte […] e ofendeu as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos Estados membros”, diz outro trecho.
Para a defesa do governador, a inclusão de Lima foi motivada por questões políticas. “O senador Eduardo Braga, do Amazonas, notório adversário político do reclamante, ameaçou quebrar a unidade do chamado “Grupo dos 7”, como era denominado o bloco dos 07 (sete) membros titulares que compunham o grupo de oposição ao Governo”, diz outro trecho.
