Voto favorável do relator no TSE superou expectativas da defesa do governador José Melo

Por Rosiene Carvalho, da Redação

MANAUS – O voto do relator do recurso contra a cassação do governador do Amazonas, José Melo (Pros), Napoleão Nunes Maia Filho, superou as expectativas da própria defesa de Melo. Isso porque, ao recorrer da cassação do governador, os advogados de Melo apresentaram uma série de argumentos que, segundo eles, são considerados falhas do julgamento do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) e pediram, entre outras coisas, que o caso voltasse ao Amazonas para um novo julgamento. Essa seria também uma forma de prolongar o trâmite do caso e adiar a sentença final. Pela jurisprudência do TSE, governador cassado só sai da cadeira em caso de confirmação colegiada da sentença em Brasília.

Napoleão, porém, entrou no mérito da questão, analisou as provas e argumentos e entendeu que Melo é inocente de todas as acusações e deve ter o mandato preservado. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.

Os aliados do senador Eduardo Braga consideram que o voto de Napoleão Nunes Maia Filho foi contraditório, entre outras coisas, porque iniciou com o argumento de que não havia provas e depois admitiu que havia, negando que Melo e Henrique tivessem conhecimento do fato. Além disso, avaliaram também que o voto de Napoleão afronta a jurisprudência do TSE. O relator sustentou que para comprovar compra de votos pelo Artigo 41-A da Lei das Eleições é preciso que haja provas claras de que os beneficiários corromperam os eleitores. Nos autos, segundo ele, nenhum desses “comprados” foi apresentado. Aliados de Braga avaliam, após consultarem a equipe jurídica de Brasília, que a jurisprudência do TSE já condenou vários réus sem que haja essa condição.

Político próximo a Braga afirmou que seria bom começar “o jogo” com um ponto a favor, mas um “voto como esse” ajuda a convencer os ministros “sérios” sobre as irregularidades nas Eleições 2014 no Amazonas.

Já os aliados do governador José Melo mais animados comemoraram efusivamente o voto a favor. Os mais informados sobre o trâmite na Justiça Eleitoral consideram o voto satisfatório e que atendeu ao que o TRE-AM já havia considerado, por maioria, no julgamento do segundo processo de cassação, que terminou em setembro do ano passado com placar de 4×3 a favor de Melo. O advogado de Melo Yuri Dantas afirmou que a defesa pediu que o caso voltasse ao Amazonas e também pediu que, caso o TSE analisasse o mérito, o caso fosse reformado. 

Havia, porém, uma expectativa de que o voto de Napoleão não fosse favorável à defesa que, na melhor das hipóteses, gostaria de convencer o colegiado de que o retorno do processo ao Amazonas era o adequado.

Argumentos dá defesa aceitos por Napoleão já foram levados em consideração por membros do TRE-AM que votaram a favor de Melo, quando entenderam que não havia como provar elo entre o governador e os atos ilícitos na campanha. O TRE-AM também, por maioria, considerou que as irregularidades de desvios de recursos comprovadas na denúncia não deveriam ser analisadas nos tribunais eleitorais e sim em tribunais de contas e na Justiça comum. Luciana Lóssio, ao pedir vista, citou esta decisão.

O fato é que o voto de Napoleão Nunes jogou gasolina fogueira da guerra entre os dois grupos políticos. É certo que o voto favorável a Melo deu a ele novo suspiro diante da ameaça de cassação em função dos 22 processos que responde, parte deles antes mesmo de assumir o mandato. Surte efeito político positivo que deve ser explorado por seus aliados. Mas não tem garantia de efeito prolongado. É possível que o caso volte a ser julgado dentro de um mês.

O próprio corpo jurídico do governador foi cuidadoso ao alertar Melo de que cada fase pode ser comemorada, porém com extrema cautela, porque a decisão no TSE não é individual e sim, colegiada. A disputa deve continuar dentro dos autos, com os argumentos técnicos das duas equipes jurídicas, e pelos corredores do tribunal, como os próprios autores da ação insinuam a cada fala pública sobre o caso.

Argumentos da defesa

Entre as falhas do TRE, segundo a defesa de Melo, estavam documentos e recibos de compra de votos sem perícia, o que para eles indicava possibilidade montagem de prova; operação da PF (Polícia Federal) irregular, o que invalida todas as provas colhidas a partir dela; e pedidos feitos pela defesa que foram negados pelo relator no TRE-AM, que para Melo teria cerceado sua defesa. Por outro lado, a defesa sustentou que as provas apresentadas não comprovavam em nenhum momento que José Melo ou Henrique Oliveira tivessem conhecimento das irregularidades.

Voto Nunes Maia

O ministro Napoleão Nunes Maia primeiro disse que não havia provas e, em seguida, admitiu que havia “robustas e insofismáveis provas a indicar a prática do multirreferido ilícito eleitoral”. Porém,  por parte de Nair Blair. “Nada foi trazido aos autos que permita desvelar a mínima imputação coerente a possibilitar eventual responsabilidade dos candidatos José Melo e José Henrique, seja por participação, seja por anuência, seja por outra qualquer forma de consentimento”, disse.

Denúncia

A acusação afirma que dinheiro público foi desviado dos cofres do Estado, durante a Copa do Mundo, para compra de votos na campanha de José Melo por meio da ONG ANSD da empresária Nair Blair, num repasse de R$ 1 milhão sem qualquer contrato público com a empresa.

Nair foi flagrada pela PF (Polícia Federal) numa reunião no comitê de campanha de Melo com pastores de igrejas evangélicas. Nesta e em outras ocasiões, Nair foi apresentada como uma pessoa da convivência e confiança do governador José Melo. No dia da ação da PF, foram apreendidos recibos e cerca de R$ 7 mil com Nair Blair. A prisão dela ocorreu num momento em que, segundo a PF, ela atendia pessoas de forma reservada em uma sala do comitê de campanha.

Os recibos, segundo a acusação, mostravam doações para compra de túmulo, eventos GLS e de igrejas, compra de óculos, transporte de eleitores do interior, entre outras coisas. Na denúncia, o irmão do governador e ex-secretário de Estado Evandro Melo é apontado como um dos operadores do esquema.