Da Redação
MANAUS – Com o aplicativo ‘Visita Legal’, o acesso a presos do regime fechado em Manaus será apenas com agendamento prévio. O serviço estará disponível a partir do dia 16 de setembro. Até o dia 15, os familiares poderão realizar visitas sem marcar no sistema online, anunciou a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) ao lançar o app.
A ferramenta já está disponível no site www.visitalegal.am.gov.br e no sistema operacional Android. O usuário deve baixá-lo do Google Play. Com a implantação do sistema online de agendamento, os familiares de detentos poderão marcar dia e hora das visitas.
Segundo a Seap, o acesso é simples e rápido. Após baixar o aplicativo, o usuário deve preencher corretamente os campos com as informações solicitadas e seguir as etapas até a conclusão. Após a avaliação, uma mensagem será enviada confirmando ou não o credenciamento do visitante.
A intenção com o serviço online é organizar as visitas nas penitenciárias e atender a Portaria Interna 072/2019, que institui os procedimentos de segurança e rotinas carcerárias. Desde o mês de julho, a visitação em cada estabelecimento penitenciário passou a ser limitada a 250 visitantes por dia.
O coordenador estadual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo da Costa, disse que o agendamento eletrônico de visitas já existe em algumas regiões, mas o Amazonas se diferencia ao lançar um aplicativo virtual. “É uma boa iniciativa, e acreditamos que trará benefícios, evitando longas concentrações e filas no ramal”, disse.
O sistema de agendamento online também será utilizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas). O ‘Visita Legal’ permite que os advogados marquem dia e hora para atendimento a seus clientes.
