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Economia

Vigilantes com ou sem arma poderão ter aposentadoria especial do INSS

9 de dezembro de 2020 Economia
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STJ aprova aposentadoria especial do INSS para vigilante com ou sem arma (Foto: Divulgação)
Por Ana Branco, da Folhapress

SÃO PAULO – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou procedente o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função.

O julgamento estava parado desde 23 de setembro, após pedido da ministra Assusete Magalhães, que quis mais tempo para analisar qual seria o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Foi definido nesta quarta que o tempo especial pode ser comprovado através de outros meios de prova, inclusive a prova por similaridade, como laudo trabalhista ou laudo em processo previdenciário em nome de colega.



O advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, afirma que a aplicação da decisão é imediata e vale para todos os processos relacionados ao tema voltem a andar nos tribunais do país.

Vigilantes são o dobro do efetivo total das polícias no Brasil e estão se armando mais
O vigilante que se aposentou nos últimos dez anos pode pedir uma revisão, para tentar um benefício mais vantajoso.

De acordo com Dias, em uma aposentadoria com a incidência do fator previdenciário se revista para especial, o valor pode até dobrar. Mesmo nos casos em que a revisão não for possível excluir o fator, ainda assim compensa, mas nesse último caso, interessante fazer cálculo primeiro”, orienta o advogado.

Briga antiga Desde 1997, o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por não considerar a atividade como nociva. Os profissionais têm recorrido à Justiça para ter reconhecido o direito à aposentadoria especial, mesmo que não portem arma de fogo.

Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos até que o STJ julgar se seria preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso.

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Assuntos Aposentadoria especial, INSS, vigilantes
Redação 9 de dezembro de 2020
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3 Comments
  • Antonio bispo disse:
    9 de dezembro de 2020 às 22:40

    Boa noite le a materia sobre os vigilantes e é muito justo pois perigo quem passar são eles .queria aqui pedir uma materia sobre trocador de óleo pois tenho 27 anos de atividades com periclosidade e foi negada minha aposentadoria obrigado

    Responder
  • Cláudio Santiago disse:
    10 de dezembro de 2020 às 16:30

    Nós segurança somos uma barreira viva entre o opressor e as vítimas, onde em quase todos os casos de problemas corremos risco de vida.

    Responder
  • Wilton disse:
    15 de dezembro de 2020 às 13:12

    Caro Antônio, no caso da sua atividade ela está propensa a produtos químicos, ou seja caberia aí a insalubridade e nao periculosidade.

    Responder

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