MANAUS – O veto ao projeto de lei que institui um novo marco regulatório ao mercado de gás natural no Amazonas passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa do Estado a partir do dia 5 deste mês.
Com a pauta trancada, os deputados serão obrigados a colocar a matéria em votação. Para derrubar o veto, são necessários 13 votos. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, até agora apenas nove deputados estão dispostos a contrariar o governador.
Wilson Lima vetou o projeto de lei com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, e reclamou que os deputados aprovaram a matéria em tempo recorde, sem ouvir o governo e sem discussão com os principais interessados.
Outro argumento do governo é o de que o texto quebraria o patrimônio da Cigás, que tem 51% das ações ordinárias, mas apenas 17% do capital social da empresa.
Josué Neto, autor do projeto de lei, defende a matéria e diz que a lei acabaria com o monopólio da Cigás, abriria o mercado de gás a novos investidores, traria desenvolvimento e geraria emprego no Amazonas.
