Por Diogo Rocha, do ATUAL
MANAUS – Vereadores da base aliada do prefeito David Almeida (Avante) na CMM (Câmara Municipal de Manaus) se atrapalharam em uma votação de projeto de lei do Executivo no início da tarde desta terça-feira (17). Eles analisavam uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Por 31 votos contrários e 4 a favor, o PL nº 481/2023, que aumenta de 20% para 30% o limite autorizado para a abertura de créditos adicionais, foi rejeitado com o “aval acidental” dos parlamentares governistas, incluindo o líder e vice-líderes do chefe do Poder Executivo na Casa Legislativa.
Vice-líder da gestão municipal, Luis Mitoso (PTB) alegou que houve uma “má compreensão generalizada” sobre o processo de votação, mesmo sendo um rito habitual conhecido pelos vereadores. No momento da votação em discussão única, os que aprovavam a matéria deveriam permanecer sem se manifestar em suas bancadas, mas a maioria levantou a mão dando a entender que rejeitavam o encaminhamento para a sanção do prefeito.
“É uma matéria importante, que inclusive foi levada a regime de urgência, e não podemos por questão de um erro [sermos prejudicados na votação]. Induzido de repente por alguém [no erro] e não termos a possibilidade de tirar dúvida no painel [eletrônico]”, afirmou Mitoso, que pediu bom senso ao presidente da CMM, Caio André (Podemos), para reiniciar a votação com o painel eletrônico.
Em resposta, Caio André disse que o pedido de Luis Mitoso abriria um “precedente equivocado” e por ser matéria vencida não caberia mais nenhuma medida neste sentido. O Projeto de Lei nº 481/2023 foi arquivado.
Mitoso, Fransuá Matos (PV), líder do prefeito na Casa Legislativa, e também o vice-líder Raulzinho (PSDB) protestaram ao perceberam a trapalhada cometida na hora de votar a aprovação final ao PL, que tramitou em regime de urgência.
Apesar dos apelos, o presidente da CMM manteve o resultado do plenário. Ele até iria encerrar a sessão logo após a votação da propositura, mas precisou ouvir as tentativas dos vereadores governistas em justificar a confusão deles.
“Vereadores, como dito antes, por se tratar de matéria orçamentária só podemos ter esse projeto na pauta, portanto declaro encerrada a pauta da reunião extraordinária [na Câmara Municipal]”, disse Caio André, antes de ser interrompido por um pedido de questão de ordem de Fransuá, que ainda não tinha entendido que a base aliada rejeitou o PL.
“Houve alguma confusão aí”, disse surpreso o líder do prefeito na Câmara de Manaus. “Não houve confusão nenhuma, vereador [Fransuá]”, rebateu o presidente da Casa. “Nós colocamos para votar o único projeto da pauta [do dia], que é de ciência de todos, que é o projeto do Executivo, e foi lido aqui pelo secretário [vereador João Carlos] e 25 vereadores [antes da recontagem] votaram de forma contrária. Não tem o que…[reclamar]”, completou Caio André.
Curiosamente, os parlamentares que apoiam David Almeida não tiveram o mesmo mal-entendido quando aprovaram, instantes antes da última etapa da votação, os pareceres favoráveis da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento à propositura. Todos ficaram sem levantar a mão indicando a aprovação.
