Vereadores querem proibir uso de sacolas plásticas no comércio de Manaus

Da Redação

MANAUS – Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) Professor Fransuá (PV) e Mirtes Sales (PR) apresentaram os projetos de lei nº 228 e nº 230 que proíbem estabelecimentos comerciais de usar sacolas plásticas e determina que os supermercados estimulem os consumidores a usar sacolas reutilizáveis. A multa prevista em caso de descumprimento pode chegar a R$ 2 mil.

Os projetos têm a mesma redação: “Fica proibida a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas de uso único, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes, para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus”.

A ideia é que os estabelecimentos comerciais, além de estimular o uso de sacolas reutilizáveis, também disponibilizem sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, que são produtos não oriundos de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, mas elaborados a partir de matérias orgânicas como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras e materiais orgânicos.

No projeto do vereador Fransuá, os gastos com a distribuição de sacolas recicladas ou reutilizáveis para o consumidor “ficará a critério de cada estabelecimento comercial ou industrial, sendo essa iniciativa um diferencial de mercado e concorrência”. A proposta difere do projeto de Mirtes Sales, que obriga os supermercados a disponibilizar, inicialmente, duas sacolas biodegradáveis de 10 quilos para cada consumidor antes de começar a vender.

Em ambos os projetos, a multa a ser aplicada ao supermercado que não retirar de circulação as sacolas plásticas seria de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, aumentaria para R$ 2 mil, podendo o estabelecimento ser interditado ou ter o alvará de localização e funcionamento de atividades cassado.