Do ATUAL
MANAUS – Ao anunciar para a próxima segunda-feira (27) a instalação da CPI para investigar os serviços de água e esgoto em Manaus, vereadores prometeram, na tarde desta sexta-feira (24), uma comissão “técnica”, mas disseram que a distribuição das vagas por blocos partidários não garante a participação de parlamentares com conhecimento no tema.
“Não tem como adiantar que os membros da comissão serão os membros que tem maior afinidade ou conhecimento sobre o caso. O que eu posso garantir é que a Câmara dará à CPI total liberdade para contratação de profissionais competentes da área. Vamos entrar em contato com outros órgãos de fiscalização da cidade de Manaus para fazer parcerias”, disse o presidente da Câmara, Caio André (PSC).
O requerimento de criação da CPI recebeu parecer favorável da Procuradoria Legislativa da CMM (Câmara Municipal de Manaus). Os próximos passos são o anúncio da instalação da comissão em plenário, que ocorrerá na segunda-feira; a definição dos membros, que serão indicados pelos partidos; e a escolha do presidente e do relator.
Um dos autores da comissão, Rodrigo Guedes (Republicanos) disse que os parlamentares farão um trabalho técnico. “Não pode estar na CPI vereador que não queira investigar. O membro tem que estar disposto a investigar tudo o que for necessário, as ações e omissões por parte tanto da concessionária como do poder concedente”, disse o vereador do Republicanos.
Guedes também afirmou que não há garantia da redução da tarifa de água e de esgoto. “De forma alguma a gente tem como dizer: ‘depois da CPI vai baixar a conta de água’. Não tem como dizer isso. A gente vai investigar. E a gente só vai descobrir as coisas que aconteceram durante esse período investigando tudo o que diz respeito à regulação e ao contrato. É algo que a gente precisa falar porque cria-se uma expectativa”, afirmou Guedes.
Os vereadores investigarão a cobrança de tarifa de esgoto, que corresponde a 100% da fatura do consumo de água, de clientes que não usam o serviço.
“A gente quer saber onde tem, de fato, o serviço completo que envolve as quatro etapas do esgotamento sanitário: instalação da rede, coleta, tratamento e destinação final. A gente quer saber se, de fato, está sendo tratado ou não”, disse Guedes.
Os parlamentares também irão investigar se a concessionária tem feito investimentos necessários para expandir os serviços de esgotamento sanitário na capital amazonense. Dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil em março de 2022 apontam que apenas 21,95% da população manauara é atendida, percentual considerado baixo.
Nos trabalhos da CPI, os vereadores poderão pedir busca e apreensão e quebra de sigilo de investigados.
