Da Redação
MANAUS – Proibidas pelo Código de Postura (Lei Complementar 05/2014) , a ocupação de calçadas em Manaus é comum por bares e restaurantes que instalam mesas e cadeiras no espaço público. A desocupação do espaço público por agentes do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) e Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), que apreenderam o material em fiscalização, foi contestada por vereadores nesta terça-feira (3).
O artigo 48 do Código de Postura permite colocação de mesas nas calçada somente com prévia autorização da prefeitura. O estabelecimento comercial deve informar o número de mesas e cadeiras a ser utilizado, obedecendo critérios para deixar livre de barreiras o acesso do pedestre.
O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) questionou o uso de servidores da Prefeitura fora do horário normal de expediente, segundo ele “ganhando hora extra para agir com truculência pegando mesa e jogando dentro de veículos”. “Não combate o desmatamento. Não combate a invasão e o meio ambiente. Mas combate com mão de ferro em cima dos trabalhadores”, protestou Bessa, referindo-se à Semmas.
“Precisamos de ações que somem com a recuperação econômica da cidade. O gestor, a Semas, o Implurb, não tem só que coibir. Tem que criar alternativas, chamar os proprietários e conversar ‘o que que nós podemos fazer para movimentar a economia de nossa cidade à noite’? Gerar renda e emprego para a população”, discursou.
William Alemão (Cidadania), que é proprietário de casa noturna, citou que os bares de Manaus geram mais de 60 mil empregos embora os donos dos estabelecimentos “sejam tratados como marginais”.
William criticou o Implurb. “O que o Implurb vai fazer à noite recolhendo mesas e cadeiras de bar? Temos situações de obras importantíssimas em Manaus que o órgão não consegue resolver. Eu não consigo entender. Precisa ter respeito com os empresários”.
Amom Mandel (sem partido) defendeu que a lei deve ser cumprida, mas também contestou a ação das secretarias classificando a operação como “ação midiática”.
“Se a lei é injusta, e eu concordo que em muitos pontos a lei é injusta, precisamos mudar a lei. Na verdade, esse tipo de ação está sendo utilizada pelas secretarias como uma forma de distanciamento daquilo que deveriam fazer, de tirar a atenção daquilo que deveriam estar fazendo. São ações apenas para chamar a atenção, dando a impressão que os secretários estão trabalhando quando na verdade eles deixam de fazer aquilo que deviam”, disse.
Implurb
O Implurb informou que as apreensões de mesas e cadeiras que estavam obstruindo o espaço público foi realizada com base na legislação em vigor, o Plano Diretor. “Todos os locais são reincidentes em irregularidades”, informou o órgão. Segundo o Implurb, o material está no depósito do órgão e poderá ser retirado pelos proprietários assim que apresentem defesa e a mesma seja apreciada pelo setor jurídico.
O Instituto também disse que Manaus é a 9ª capital em agilidade de licenciamento urbano e a meta é ficar entre as cinco melhores capitais do Brasil. Conforme o órgão, nos seis primeiros meses de 2021 foi registrada variação positiva de 154,59% no número de alvarás de construção; 60,96% no total de Habite-se e 46% em análise de projetos.
Esse desempenho gerou aumento da arrecadação municipal em 55,40% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os vereadores que contestaram a desocupação do espaço público pelos empreendimentos privados propuseram uma audiência pública na CMM nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Na pauta estará a fiscalização do poder público e a retomada das atividades dos bares no cenário de recuperação econômica. “Dentro do bom senso que deve prevalecer”, disse Elissandro Bessa. “Os trabalhadores precisam de uma atenção especial nesse momento, não de repressão”.
A fiscalização ocorreu na noite e madrugada do dia 23 de julho. Nessa data, a Câmara Municipal de Manaus estava em recesso.
