Da Redação
MANAUS – Com estimativa de R$ 1,2 milhão para a cota individual para emenda parlamentar impositiva, os 41 vereadores de Manaus terão valor mínimo de R$ 50 mil para destinar a obras e serviços. O limite anterior era de R$ 40 mil e o aumento foi aprovado nesta segunda-feira (11) pelos parlamentares na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 da Prefeitura de Manaus.
A estimativa de receita para o orçamento é de R$ 7,822 bilhões, alta de R$ 647 milhões (9%) em relação ao deste ano.
A mensagem enviada pela Prefeitura de Manaus em maio deste ano sofreu três alterações, todas no artigo 67, que regulamenta as regras das emendas parlamentares. O novo teto é uma das mudanças propostas por Marcelo Serafim (Avante), líder do prefeito no Legislativo municipal.
O artigo 67 também tem dois novos incisos. O ‘V’ limita a oito o número de emendas individuais permitidas a cada um dos 41 vereadores. E o inciso VI cria as emendas coletivas, com valor mínimo de R$ 200 mil dentro do limite de R$ 1,2 milhão. Para compor as emendas coletivas, cada parlamentar pode destinar, no mínimo, R$ 10 mil.
A LDO vai à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O prazo para a prefeitura encaminhar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para análise e votação dos vereadores é 15 de outubro. É quando os parlamentares vão definir o destino de suas emendas impositivas, as individuais e as coletivas.
