Da Redação
MANAUS – Vereadores de Manaus aprovaram com urgência, na manhã desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei nº 068/2020, de autoria do Executivo Municipal, que destina dinheiro de outras áreas da administração pública para ações de combate ao coronavírus.
O projeto de lei blinda os recursos destinados à Educação, Saúde, iluminação pública, operações de crédito, convênios e fontes descentralizadas de autarquias e fundações integrantes do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social do município.
Com validade até 31 de dezembro deste ano, o projeto não determina limite de gastos. O Artigo 1º apenas autoriza o uso de dinheiro nas “ações de serviços públicos, nas ações de mitigação dos impactos do isolamento social e nas despesas com pessoal”.
Na justificativa, o prefeito Arthur Neto afirmou que as medidas para conter o avanço da Covid-19 em Manaus, como a redução drástica da circulação de pessoas, provocarão “forte retração das atividades econômicas, e, de consequência, queda na arrecadação”.
O prefeito de Manaus também disse que o dinheiro será usado para “combater essa terrível pandemia” e “mesmo em face dos efeitos negativos sobre a arrecadação tributária, envidará todos os esforços para o pagamento integral da remuneração dos servidores”.
Transparência
A ausência de informações referentes aos gastos da prefeitura com ações de combate ao vírus foi alvo de requerimento do vereador Chico Preto (DC), que sugeriu a criação de um site com informações sobre contratações ou aquisições feitas no período de emergência.
No documento, Chico Preto cita a Lei Federal nº 13.979/2020, aprovada em fevereiro, que determina a divulgação do nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Chico Preto disse que a CMM aprovou o remanejamento de recursos necessários, mas a prefeitura não deve abrir mão da transparência. “Os projetos foram aprovados em urgência, mas celeridade não significa falta de controle. Se preciso for, ele vai lá e pega”, afirmou.
O vereador Marcel Alexandre (PHS), que é líder do prefeito na CMM, afirmou que a transparência ocorre no momento em que a prefeitura “excetua educação e saúde, ou seja, aqueles percentuais que são obrigatórios e não podem ser mexidos”.
“Já há um ato de transparência e responsabilidade fiscal do executivo na própria apresentação do projeto e lógico que a prefeitura de Manaus, que é premiada em gestão, não vai se furtar na questão da transparência”, afirmou Marcel Alexandre.
