Por Diogo Rocha, do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou em regime de urgência, em primeira discussão, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 414/2023, do Poder Executivo, que reajusta em 12,47% o salário dos servidores do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana). Nesta quarta-feira (23) ocorrerá a segunda votação e, em seguida, o envio para sanção do prefeito David Almeida. O reajuste é referente as data-base de 2021 e 2022.
Na segunda-feira (21) funcionários do IMMU estiveram na Câmara para cobrar rapidez na tramitação. As comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, Economia e Orçamento, e a de Serviço e Obras Públicas apressaram a análise e emitiram pareceres favoráveis em tempo recorde.
Conforme o projeto, os salários terão valores entre R$ 1.191,55 e 6.490,23 conforme o cargo e o nível no quadro de funcionários do IMMU.
No caso dos agentes de trânsito, os salários variam de R$ 3.222,27 a R$ 5.304,00. A previsão é que o reajuste comece a ser pago neste mês de agosto, mas sem retroativo.
Na discussão do PL, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou a inclusão da data-base de 2023. Segundo o parlamentar, o prazo expirou em junho.
“Ele [o prefeito David Almeida] está corrigindo um problema e mantendo outro problema. Faço desde já a cobrança para que o prefeito de Manaus, David Almeida, envie o projeto de lei para o pagamento da data-base [de 2023], que não é favor. É lei, é obrigação, é dever do poder público municipal […] O não pagamento da data-base incorre o prefeito em um crime de responsabilidade”, disse Guedes.
Vice-líder do prefeito na CMM, Raulzinho (PSDB), rebateu o colega. “É triste alguns parlamentares, que parece que têm a varinha de condão, acharem que tudo é fácil. Administrar uma prefeitura complexa que nem a Prefeitura Municipal de Manaus não é fácil. Parece que tem gente que não assiste jornal e não vê que houve cortes pelo governo federal tanto na Saúde como na Educação e em outras pastas, que houve uma diminuição da arrecadação do município não só da cidade de Manaus como de vários municípios do Brasil inteiro”, afirmou Raulzinho.
