Da Redação
MANAUS – Proposta apresentada na CMM (Câmara Municipal de Manaus) institui a proibição do corte no fornecimento de água e energia nos finais de semana e feriados prolongados, baseado nos direitos do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Amom Mandel (Podemos), “nos finais de semana as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que também impede que o consumidor, ao constatar a suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema de imediato”.
O projeto determina a proibição do corte de fornecimento a partir do meio-dia de sexta-feira até as 8h da segunda-feira. Quando houver feriado, a proibição se estende das 12h do último dia útil às 8h do primeiro dia útil seguinte.
