Do ATUAL
MANAUS – O vereador Caio André (PSC) quer tornar obrigatório na rede pública municipal de ensino a oferta de assentos adaptados para alunos obesos. A instituição da obrigatoriedade consta no Projeto de Lei nº 197/2023 apresentado pelo parlamentar e que está em análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
De acordo com o PL, a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, que garanta ao menos a existência de um assento.
“É um público que muitas vezes fica esquecido e invisível para o poder público, não só para o Executivo Municipal, mas para muita gente, e isso traz transtornos, bullying e dificuldade no aprendizado. Nada mais justo que o Legislativo Municipal, através da nossa iniciativa, busque dar uma melhor qualidade de vida e de ensino para essas crianças”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Manaus.
O projeto define ainda que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades, serão regulamentados pela Prefeitura de Manaus, que indicará o órgão responsável pela sua execução.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada obesa a pessoa que possui IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou superior a 30.
