Do ATUAL
MANAUS – O vereador Wallace Oliveira (sem partido) quer isentar do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Manaus pessoas com Síndrome de Down ou fibromialgia incapacitante total.
Nesta segunda-feira (18), a Mesa Diretora da CMM (Câmara Municipal de Manaus) encaminhou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o Projeto de Lei nº 437/2023, de autoria de Oliveira, que institui benefício.
A isenção vale somente para um imóvel, desde que tenha até 50 metros quadrados. Para ser dispensado de pagamento do IPTU, o proprietário deve comprovar ser portador de uma das doenças e que a residência serve exclusivamente para ele e sua família.
O pedido de isenção deverá ser solicitado à Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), que verificará os requisitos exigidos.
“Na cidade de Manaus existem famílias com alguma pessoa em casa com algum tipo dessas doenças. E são graves, cujo custos com medicação normalmente são altos. Com esta isenção, poderão contribuir com as despesas de suas famílias”, alega Wallace Oliveira.
Em 2023, a atualização pela Prefeitura de Manaus de dados imobiliários de 345 mil imóveis gerou aumento no valor do IPTU. Dez mil novos imóveis foram incluídos no Mapa de Manaus, o cadastro imobiliário municipal, mas o índice de aumento varia conforme o valor da propriedade.
O IPTU pode ser pago em cota única ou parcelado.
