Do ATUAL
MANAUS – O juiz Cid da Veiga Soares Junior, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, determinou que a Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda. forneça a uma paciente medicamento à base de canabidiol para o tratamento de fibromialgia e dor crônica.
A medicação denominada “óleo de cannabis full spectrum” é receitada por médicos com base em resultados eficientes comprovados por estudos científicos para tratamento de fibromialgia.
De acordo com laudo médico anexado ao processo, nos últimos seis meses a paciente piorou, principalmente do quadro álgico (dor crônica e aguda) que lhe é peculiar na fibromialgia.
Segundo o laudo, houve uma piora do quadro de saúde sendo necessário um ajuste na dose das medicações em uso.
A paciente dor crônica especialmente nos tecidos moles ao redor das articulações, além de fadiga persistente, distúrbios no sono, rigidez articular matinal, dificuldade de concentração e memória associados a sintomas relacionados à fibromialgia.
Na decisão, o juiz Cid da Veiga Soares Junior cita que os fatos, reforçados por documentos apresentados no processo são suficientes “para o reconhecimento de que, à luz do art. 300 do Código Civil a demandante preencheu os requisitos da tutela provisória de urgência”.
