Da Redação
MANAUS – Um projeto de lei municipal estabelece a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para portadores de Neoplasia Maligna (câncer) em Manaus. O autor, vereador Raulzinho (DEM), defende o benefício para proprietários de imóveis de baixa renda, cônjuge ou filhos dos mesmos que comprovem ser portadores câncer.
Pela proposta de Raulzinho, a isenção é para apenas um imóvel e o dono tem que morar na casa. Para ter direito à isenção, o requerente deverá apresentar comprovante de renda de até dois salários mínimos, atestado médico comprovando a doença e o registro do imóvel.
Raulzinho argumenta que o IPTU tem custo elevado em Manaus e o Município deve considerar as condições de tratamento de portadores de doença grave que depende da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência das famílias.
“Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial”, justificou o vereador.
Raulzinho deve enfrentar um obstáculo para convencer seus colegas de plenário a aprovarem a proposta. É que, constitucionalmente, apenas o prefeito Arthur Neto pode propor isenção ou criação de impostos. À Câmara é vedada essa prerrogativa.
