Do ATUAL
MANAUS – O vereador Sassá da Construção apresentou projeto de lei para instituir a distribuição gratuita de fraldas geriátricas a pessoas com deficiência, pacientes e idosos em Manaus. Ele propõe a criação do Programa Municipal de Distribuição de Fraldas Geriátricas, conforme o Projeto de Lei nº 487/2023.
“O propósito é contribuir para a resolução de um grave problema da saúde pública: a existência de uma população de portadores de deficiências física, mental ou neurológica ou com mobilidade reduzida e de idosos, acamados ou não, que necessitam usar fraldas descartáveis geriátricas, mas que não possuem condições de adquiri-las sem que isso venha a comprometer a condição financeira e a sobrevivência de sua família”, justifica o parlamentar.
Os candidatos a adesão ao programa precisarão provar a necessidade. Sassá propõe apresentação de documentos como identidade, prescrição médica, laudo ou atestado que comprove a necessidade do uso do produto e documento da respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Também será exigida a comprovação de renda familiar mensal de até dois salários mínimos [R$ 2.640] e o endereço residencial em Manaus.
O vereador sugere que a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) coordene o programa e fiscalize as pessoas cadastradas. Ele defende que sejam fornecidas no máximo 120 fraldas por mês. A proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Fraldas gratuitas para bebês
Também está na CCJ o PL nº 428/2023, do vereador Eduardo Assis (Avante), que institui a distribuição de fraldas descartáveis para bebês aos pais de baixa renda de Manaus. Neste caso, que recebem até dois salários mínimos.
O benefício será concedido até a criança completar três anos. A única exceção será no caso em que for comprovado qualquer tipo de deficiência em que há a necessidade de uso da fralda o prazo estabelecido no projeto.
