Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O vereador de Manaus Chico Preto (DC) apresentou projeto de lei na manhã desta segunda-feira, 3, estabelecendo que o uso de máscara seja obrigatório apenas em espaços públicos fechados e privados submetidos a alvará. Para o parlamentar, obrigar o uso da máscara em espaços abertos é “invasão da liberdade civil de qualquer cidadão”.
O vereador afirmou que Manaus não corre o risco de ter uma segunda onda de infecções pelo novo coronavírus (Covid-19), que usar máscara em espaços abertos como a praia da Ponta Negra é “absurdo” e “não faz sentido” e que o uso de proteção em espaços abertos depende da consciência de cada pessoa.
“Estou corrigindo esse absurdo de exigir que se use máscara em ambientes abertos, como a Ponta Negra, como o cara está correndo no meio da rua e ter que exigir máscara. Máscara faz sentido, nesse momento, ainda em ambientes fechados, seja público ou submetido a um alvará, mas em ambiente aberto isso é um absurdo”, disse Chico Preto.
O projeto de lei de Chico Preto modifica a Lei Municipal nº 2.643, de 30 de julho de 2020, publicada na edição 4893 do DOM (Diário Oficial do Município). A norma estabelece multa de uma UFM (Unidade Fiscal do Município) no valor de R$ 108,95 a quem for flagrado sem máscara de proteção circulando na capital, mas não define o órgão responsável pela fiscalização e a aplicação da multa.
Questionado se o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira define o agente fiscalizador e as condições que configuram infração, o vereador do DC respondeu que quem define quem fiscaliza é o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). “Isso é o prefeito que tem que regulamentar”, afirmou Chico preto.
Na sexta-feira, 31, o ATUAL publicou que a lei repete enunciado do Decreto nº 42.526, de 20 de julho de 2020, do governador Wilson Lima, que também tornou obrigatório o uso de máscara em locais públicos, incluindo espaços de domínio administrativo da própria Prefeitura como terminais de ônibus, sem definir quem fiscalizará o cumprimento da ordem.
No último sábado, 1, a prefeitura informou que estuda normas e procedimentos para regulamentar o cumprimento da Lei nº 2.643 que torna obrigatório o uso de máscara de proteção na cidade e estabelece multa de R$ 108,95 a quem descumprir a ordem.
