Do ATUAL
MANAUS – O vereador Gilmar Nascimento foi desfiliado do União Brasil após o partido alegar que o parlamentar tinha divergências com as orientações da bancada na CMM (Câmara Municipal de Manaus). Um dos conflitos internos ocorreu na eleição da Mesa Diretora da CMM, em dezembro de 2022, quando o parlamentar não votou no candidato apoiado pela agremiação, o vereador Caio André (PSC), que acabou eleito presidente.
Nesta quarta-feira (19), Nascimento avisou aos colegas de parlamento e a Caio André que protocolou um documento na CMM com os argumentos para se manter nas comissões em que o bloco partidário o indicou. O União exige as vagas nas comissões da CMM ocupadas pelo vereador sob o argumento de que pertencem ao partido, conforme o regimento interno.
Gilmar Nascimento informou que no dia 27 de março recebeu em seu gabinete a carta de anuência do ex-partido para a sua desfiliação. Ele aceitou o documento, que não exigia o mandato de vereador pelo União Brasil. Com a assinatura da carta de anuência, ele evitou o processo de expulsão.
Na nova divergência, que não é mais partidária, de Nascimento (sem partido) com o União, ele defende que tem o direito constitucional de seguir nos cargos de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de vice-presidente da Comissão de Ética. Ele também é membro titular da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor.
“Espero que a gente não crie um precedente nefasto, que viola o princípio democrático, que viola a imunidade dos vereadores e que gera uma insegurança jurídica tamanha. O princípio da assimetria [sobre cargos que pertencem a partidos e políticos] não se aplica entre as câmaras municipais, não se aplica entre câmara e assembleia e não se aplica entre Câmara Federal. Nós [CMM] temos autonomia administrativa, política e financeira”, disse Nascimento, que também alega que o regimento interno da Casa Legislativa assegura sua permanência nas comissões técnicas.
Em entrevista ao ATUAL, o presidente do diretório municipal e líder do União Brasil na CMM, o vereador Diego Afonso, afirmou que desde o regresso dos trabalhos no parlamento, em fevereiro, Gilmar Nascimento não obedeceu mais à liderança do partido. Mas a primeira divergência, conforme Afonso, ocorreu ainda na eleição da Mesa Diretora, em dezembro do ano passado.
Na ocasião do pleito, Nascimento apoiou e votou em Elan Alencar (DC) para a presidência da Casa Legislativa em oposição ao candidato Caio André, que conseguiu ser eleito para o biênio 2023-2024.
“Nós temos um estatuto e foi aberto o procedimento de expulsão do vereador e [ele] aceitou a carta de anuência e registrou em cartório. A carta de anuência com pedido de desfiliação. Está claro e explícito [no documento] que o partido não quis o mandato, mas após o comunicado feito para a Casa, o bloco partidário está exigindo as comissões, porque o vereador não tem mais partido, e que seja do União”, explicou Afonso.
De acordo com o presidente municipal do União Brasil, o regimento interno da CMM determina que os blocos partidários formem as comissões e que os líderes de cada agremiação indiquem os membros para as pastas.
