Da Ascom MJS
BRASÍLIA – Com duas decisões de 2020 do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que reconheceu a condição de refugiados de 17.700 venezuelanos, o Brasil soma, hoje, 43 mil pessoas vivendo sob esta condição. Isso significa que esses cidadãos têm direito a acessar serviços públicos como saúde e educação. Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conare é um colegiado formado por membros do governo e da sociedade civil.
Entre os estrangeiros, 38 mil são venezuelanos que atravessaram a fronteira terrestre com o Brasil em êxodo migratório reflexo da deterioração das condições sociais, econômicas e de direitos humanos da Venezuela. O país vizinho já foi considerado oficialmente pelo Conare como território assolado por grave e generalizada violação de direitos humanos e perseguição política, contexto que facilita o trâmite de concessão do status de refúgio em solo brasileiro.
Para facilitar a legalização, o Conare implantou um processo mais ágil: adotou a votação em bloco desses pedidos, a partir de cruzamento de dados com tecnologia da informação e ferramentas de BI (Business Intelligence). Em janeiro deste ano, o Comitê reconheceu a condição de refugiado de cerca de 17 mil venezuelanos. Em abril, o colegiado estendeu os efeitos dessa condição a mais de 700 crianças e adolescentes venezuelanos, cujos pais haviam solicitado o mesmo status para seus filhos.
A concessão de refúgio em bloco resulta, ainda, de duas novas posições do Conare. Em junho de 2019, reconheceu-se o cenário de “grave e generalizada violação de direitos humanos” no território venezuelano, o que já é previsão jurídica suficiente para reconhecer o refúgio. Em outuro, outra portaria permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de pedidos.
Segundo o órgão, sem essa estratégia a estimativa seria de que o julgamento desses pedidos levasse mais dois anos. Atualmente, 177 mil solicitações dependem de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil, sendo a maioria de venezuelanos.
Operação Acolhida
O governo federal coordena a Operação Acolhida, de interiorização em território brasileiro dos venezuelanos. “Todas essas ações fazem do Brasil referência mundial no acolhimento a refugiados e a imigrantes em situação de vulnerabilidade, em parceria com entidades como a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR)”, observa o diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, André Furquim.
Conforme o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, reforça-se o compromisso do Brasil em acolher a população vizinha, que não recebeu apoio em seu país de origem, mas encontra solidariedade em solo brasileiro. “A decisão do Brasil vai muito além do reconhecimento da condição de refugiado, como toda a população tem acompanhado pelas ações da Operação Acolhida. O Brasil resgata a dignidade da população venezuelana, contribuindo de forma coordenada e harmônica para a reconstrução de vidas e histórias, desta vez em harmonia e integração com a nossa própria população”, disse.
