Da Folhaprees
BRASÍLIA – O volume de munições compradas no Brasil cresceu na gestão Jair Bolsonaro (sem partido). De janeiro a maio deste ano, houve alta de 24% na venda de cartuchos, na comparação com o mesmo período de 2018, último ano da gestão Michel Temer (MDB) foram compradas 81,8 milhões de unidades em 2020. O número, dois anos antes, foi de 66 milhões de projéteis.
Em relação a igual período de 2019, já no governo Bolsonaro, o crescimento foi de 18,8%.
Os dados foram obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). As vendas chegaram a atingir patamares ainda maiores em grupos específicos da população.
A indústria passou a vender 46,1% mais nos cinco primeiro meses deste ano para lojas de armas, em comparação com 2018. As lojas, por sua vez, aumentaram a venda em 99,4% no mesmo período.
O crescimento do número de munições foi puxado principalmente por três grupos: lojas de armas; entidades de tiro desportivo e atiradores; e caçadores e colecionadores. Somente de janeiro a maio deste ano, foram 57,7 milhões de munições que saíram da indústria e foram para esses perfis.
“A indústria também ganhou porque aumentou o faturamento. As empresas brasileiras dominam mais 99% do mercado no país”, afirmou Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Durante o atual governo, 267 milhões de munições -mais de uma bala por habitante- foram colocadas em circulação. Procurado, o governo federal não se manifestou.
Os estados que lideram o ranking de compra são Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, segundo dados do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), do Exército Brasileiro, encaminhados ao fórum.
Os únicos grupos que apresentaram queda foram empresas de segurança privada e integrantes das forças de segurança, como policiais e militares, que podem comprar munições como pessoa física.
A queda na venda pode ser explicada, nesses segmentos, pelo período de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus.
Para especialistas, a política armamentista de Bolsonaro é o fator principal para a alta desses números.
Desde quando tomou posse, o presidente passou a publicar uma série de normas infralegais que não dependem da aprovação do Congresso. Foram ao menos oito decretos e duas portarias que ampliam o acesso da população a armas e munições.
“Vivemos uma pandemia do novo coronavírus, crise econômica, as pessoas têm perdido o emprego e, ainda assim, há o aumento de venda de munição. A única variável dessa equação favorável ao aumento de vendas é a facilidade de acesso por causa dos decretos e das portarias”, afirmou Marques.
O crescimento tem se dado de duas formas: pelo aumento da quantidade de balas que podem ser adquiridas e também pela flexibilização da posse e do porte, que aumentou a quantidade de armas em circulação e, consequentemente, aqueceu o mercado de munições.
Antes de um dos decretos, o atirador desportivo, por exemplo, poderia ter até 16 armas de fogo. Para atingir essa quantidade, no entanto, precisava estar no nível três de sua categoria. Agora, todos os níveis de atiradores passam a ter um limite total de 60 armas, sendo 30 de uso permitido e outras 30 armas de uso restrito.
Outra mudança foi na quantidade de munições. O atirador nível dois poderia ter anualmente até 40 mil cartuchos antes de uma das mudanças da gestão Bolsonaro. Agora, poderá atingir até 180 mil por ano.
As medidas adotadas ampliam o acesso da população a armas e munições e, por outro lado, enfraquecem os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Uma delas, do Ministério da Defesa, revogou três normas que melhoravam o rastreamento de armas e munições no país.
A regra era uma exigência do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União), que encaminharam auditorias ao Exército informando sobre a fragilidade do sistema de controle.
“O governo revogou sem nenhuma justificativa técnica, essa situação é preocupante”, afirmou Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.
Houve também crescimento do número de registros de armas no Brasil. Foram 54,4 mil novos registros de armas feitos na Polícia Federal para defesa pessoal em 2019. Representa crescimento de 97,5% em relação a 2018, quando houve 27,5 mil. O número de armas na mão dos caçadores e atiradores também se multiplicou no primeiro ano do governo Bolsonaro. Enquanto em 2018 havia 350,7 mil armas registradas por esse grupo no Exército, agora o total é de 433,2 mil, um crescimento de 23,5%, segundo dados do Instituto Sou da Paz.
Para Jacqueline Sinhoretto, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e membro do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a redução do controle e o aumento de artigos bélicos em circulação podem ampliar a criminalidade.
A pesquisadora disse que o aumento de homicídios em 2019 já pode ser reflexo da política armamentista.
“Isso certamente se relaciona com o relaxamento da política, que favorece maior circulação de arma. Nos últimos anos, diversos fatores foram importantes para reduzir o índice de crescimento dos crimes, como o controle”, afirmou.
Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que barrar essa política armamentista é importante tendo em vista também a realidade nacional. “No Brasil, se mata mais de 70% das vezes com arma de fogo, enquanto em outros lugares o percentual é de 40%”, disse.
Outro fator que tem preocupado especialistas é o fato de a maior circulação de armas no mercado legal abastecer o mercado ilegal.
“A gente tem no imaginário que as armas do crime vêm da fronteira, mas, quando as rastreamos por número de série, percebemos que muitas foram armas de pessoas comuns, atiradores, caçadores que foram parar no mercado ilegal”, disse Pollachi, do Sou da Paz.
Lucas Silveira, presidente do Instituto Defesa e instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas, enxerga de forma positiva o crescimento. Ele afirma que a demanda por mais armas e munições vem desde 2010.
Para ele, a campanha de Bolsonaro, pautada em armas, ajudou a impulsionar ainda mais as vendas. “Funcionou como uma espécie de marketing, mas tenho convicção que teríamos resultados parecidos independentemente disso”, destacou.
Silveira diz que têm crescido a quantidade de pessoas em treinamento para saber usar armas. “Elas estão cada vez mais capacitadas a enfrentar ameaças”.
Para tentar barrar o plano armamentista de Bolsonaro, parlamentares se articulam no Congresso e recorrem à Justiça com o objetivo de revogar normas presidenciais que facilitam o armamento ou afrouxam regras que beneficiam o setor bélico.
Existem ao menos 73 PDLs (projetos de decretos legislativos) na Câmara e no Senado, 8 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e, ao menos, 4 na Justiça Federal.
Em maio deste ano, a Justiça Federal em São Paulo já havia suspendido a portaria interministerial 1.634, que triplicou de 200 para 600 o limite de compra de cartuchos para quem tem arma de fogo registrada. A norma foi assinada pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e o então ministro da Justiça, Sergio Moro. Na decisão que revogou a portaria, a Justiça apontou para possível fraude relacionada à publicação da norma.
