Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) pediu a anulação do contrato entre a Prefeitura de Boca do Acre (distante 1.555 quilômetros de Manaus) e a empresa do cantor Zé Vaqueiro. O motivo, segundo o MP, é o valor a mais de R$ 179.615,39 na contratação do cantor para o 27° Festival de Praia. O evento começou no dia 30 de agosto e vai até 14 de setembro.
De acordo com o MPAM, falta publicidade sobre os atos administrativos relacionados ao evento e procedimentos licitatórios, contratos ou informações relativas a gastos nos portais oficiais.
Após a Procuradoria-Geral do Município admitir a falha, a prefeitura informou que o orçamento total da festa é de R$ 1,3 milhão, custeado inteiramente com recursos próprios do município e dos quais R$ 600 mil são destinados à contratação do cantor.
O MP analisou 13 contratos públicos de Zé Vaqueiro com diversas prefeituras em outros estados e que demonstram que o valor exorbitante pago pelo município não é compatível com o que se pratica no mercado, isto é, muito além do considerado aceitável. A pesquisa constatou que a média de cachê ofertada nacionalmente ao artista é de R$ 420.384,61.
Dois dos contratos analisados são de shows realizados no Amazonas, um em Barcelos e outro em Santa Isabel do Rio Negro, ambos com valores inferiores ao firmado com a Prefeitura de Boca do Acre.
A investigação do MPAM leva em consideração as contradições entre os gastos com o festival e a situação administrativa do município. Em janeiro deste ano, o prefeito decretou estado de emergência financeira e administrativa alegando falta de recursos e risco de paralisação de serviços essenciais.
O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, ressaltou a contradição entre a realização do evento e a situação da cidade. “A população de Boca do Acre convive com problemas crônicos em áreas essenciais, como infraestrutura precária, crises no abastecimento de água e saúde deficitária, incluindo uma fila de espera de, no mínimo, 47 crianças com deficiência que aguardam atendimento especializado”, disse.
“Visando prevenir a violação dos princípios da Administração Pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Boca do Acre requer concessão de tutela de urgência para que o município suspenda imediatamente o Contrato nº 105/2025, e qualquer pagamento decorrente dele à empresa Zé Vaqueiro Original Music LTDA., além de gastos vinculados a este show específico, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e/ou multa pessoal ao prefeito do município, Frank Barros (MDB), em caso de descumprimento da medida. A medida também solicita decreto de indisponibilidade da quantia superfaturada”, alega o MP na ação.
Por fim, o MPAM solicita a anulação definitiva do contrato e o encaminhamento da decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a fim de comunicar o órgão sobre as irregularidades, bem como para que o tribunal informe qualquer evidência de descumprimento das ordens judiciais. Os réus devem ainda arcar com o pagamento das custas processuais e outras despesas do processo.
