Por Iander Porcella, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar de seus quadros o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso na manhã deste domingo (24), por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão, confirmada ao Broadcast Político/Estadão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual realizada na noite de domingo. A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse nesta terça-feira (26), de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.
A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”.
O União ainda tenta se recuperar de uma recente crise interna que resultou no afastamento de Luciano Bivar da presidência. O advogado Antonio de Rueda está atualmente no comando. O relator do processo de expulsão de Chiquinho Brazão foi o senador Efraim Filho (União-PB).
Mais cedo, a sigla ressaltou, em nota, que Brazão já havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar e que ele “não mantinha relacionamento” com a legenda. “O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, dizia o texto.
A Câmara dos Deputados deve analisar em plenário a prisão de Chiquinho Brazão. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agora 24 horas para comunicar oficialmente a prisão dele à Casa – o prazo termina nesta segunda-feira (25).
De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Câmara notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.
Nesse caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, diretamente no plenário, devido à urgência. A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.
Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação Murder Inc., que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente a relatoria do caso Marielle.
A prisão dos suspeitos ocorreu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar os assassinatos, em março de 2018. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado.
Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Passos, disseram neste domingo, em entrevista coletiva, que as investigações mostram como motivação básica para o assassinato de Marielle o fato de ela se opor ao grupo dos mandantes do crime, que queria regularizar terras para fins comerciais. A vereadora defendia o uso dessas propriedades para a construção de moradias populares.
“Envolve, sim, a questão ligada à milícia, à disputa de territórios, de regularização de empreendimentos, loteamentos”, disse Passos. “Se a pauta imobiliária não era central para o mandato da vereadora, era uma pauta que ela tinha, como investimento em moradias sociais, que iam em confronto com o que o grupo mandante defendia”.
