No Amazonas, a maioria das câmaras municipais tem uma sessão ordinária por semana. É isso mesmo: os vereadores se reúnem uma vez na semana, e em muitas delas o encontro é realizado à noite.
Poderíamos questionar por que os vereadores não trabalham mais, não fazem pelo menos como os vereadores da capital, que têm três sessões semanais. Na maioria das vezes não há necessidade. Naquela única reunião, não há atividade relevante a cumprir, em outras palavras, as vezes os vereadores não têm o que fazer naquela reunião semanal.
Por isso o título deste artigo se justifica. Uma reforma política decente precisa rever o formato do Poder Legislativo no Brasil. O país é um dos poucos no mundo a manter essa estrutura e a gastar bilhões para manter as 5.570 câmaras municipais.
Em 2016 foram eleitos 57.736 vereadores no Brasil. A maioria dos municípios do Amazonas têm 11 parlamentares na Câmara Municipal. Unidades com até 15 mil habitantes podem ter 9 vereadores. De 15 mil a 30 mil habitantes, são 11 parlamentares. De 30 mil a 50 mil, a câmara pode ter 13 membros. De 50 mil a 80 mil, 15. E de 80 mil a 120 mil habitantes, 17 vereadores. Manaus, com mais de 2 milhões de habitantes, pode ter, como têm atualmente, 41 vereadores.
Em 2017, o Brasil tinha uma despesa de mais de R$ 10 bilhões por ano com os vereadores. Esse dinheiro é usado para pagamento de salários dos vereadores e de servidores, despesas para manutenção das câmaras municipais, verba de gabinete, auxílios, verba indenizatória e outras regalias.
A Constituição Federal estabelece que o salário de um vereador varia de R$ 5.621,39 (para municípios com até 10 mil habitantes, o valor é 20% do salário do deputado estadual) a R$ 21.080,21 (70% do salário do deputado nos municípios com mais de 500 mil habitantes).
Rever o formato das Câmaras Municipais não significa acabar com o Poder Legislativo, um dos poderes constituídos da República e um dos pilares da democracia.
No entanto, qual a necessidade de se manter uma estrutura cara para vereadores em municípios paupérrimos e com dificuldades financeiras? Se os vereadores se reúnem uma vez por semana, qual o propósito de manter gabinetes com funcionários contratados?
Se do vereador é exigido um dia de trabalho formal por semana, por que não se é justo e se paga por esse dia de trabalho? Por que o contribuinte brasileiro precisa manter em municípios onde não há a mínima necessidade uma câmara municipal nos moldes das grandes cidades?
Não seria suficiente eleger os vareadores dos municípios com menos de 100 mil habitantes e pagar a eles jetons por reunião? Em alguns municípios do Amazonas não haveria necessidade nem de uma reunião por semana. Poderiam ser encontros quinzenais. Havendo necessidade, os vereadores poderiam ser convocados pelo líder para encontros extraordinários.
Nessas reuniões, que poderiam durar um quarto de dia, eles poderiam discutir e votar todas as matérias da pauta e levar para casa os projetos da pauta seguinte. Assim, poderiam apresentar as propostas aos seus representados, nas comunidades, e ampliar as discussões das matérias.
Nas grandes cidades também precisam ser revistos alguns gastos. É justo, por exemplo, o vereador dispor de carro, gasolina, almoço em restaurantes caros e 30 ou mais assessores contratados? Não bastaria um bom salário, como eles têm atualmente?
Reduzir drasticamente as despesas com o Poder Legislativo é uma necessidade brasileira. E os vereadores podem contribuir de duas formas: 1) reduzindo os custos dos câmaras municipais, cortando na carne; 2) fiscalizando os gastos do Poder Executivo, e não sendo aliado do prefeito, beneficiando-se das ações eleitoreiras.
Quem terá coragem de propor mudanças para o bem da sociedade que os parlamentares representam? É uma discussão que precisa ser travada; é um problema que precisa ser resolvido.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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