Por Thiago Resende e Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA – Um a cada quatro servidores do Executivo federal conseguirá elevar o salário neste ano com progressões ou promoções na carreira. Uma brecha na lei que congelou salários do funcionalismo até o fim de 2021 permite que esses adicionais continuem sendo liberados.
Segundo o Ministério da Economia, 100 mil servidores ascenderam na carreira entre janeiro e agosto. Outros 62 mil devem ser beneficiados até dezembro. Atualmente, o Executivo federal conta com cerca de 602 mil funcionários públicos ativos.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, 25, mostrou que o custo anual com as progressões automáticas por tempo de serviço e promoções por mérito, como no caso de cursos de capacitação, chega a R$ 500 milhões no Executivo federal.
Essas progressões representam a maior parte do crescimento da folha de salários do governo, o que pressiona a regra do teto de gastos e limita outros tipos de despesa no serviço público.
O número mostra apenas uma fatia do custo total aos cofres públicos, já que as progressões também são comuns nos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como nos estados e nos municípios.
Entre os 100 mil que avançaram nas carreiras neste ano, estão servidores do Ministério da Economia, do Banco Central e do Itamaraty, órgãos que reúnem algumas das carreiras mais bem pagas do funcionalismo.
Diante da crise causada pela pandemia da Covid-19, que reduziu a renda de milhões de trabalhadores da iniciativa privada, o ministro Paulo Guedes (Economia) propôs ao Congresso que os salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais fossem congelados, assim como as progressões e promoções nas carreiras do funcionalismo, até o fim de 2021.
Por pressão política, o Congresso deixou a brecha para que a ascensão nas carreiras ainda fosse permitida. O lobby do funcionalismo é um dos mais fortes entre os parlamentares.
Na prática, depois de muito debate e até resistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os reajustes ficaram vedados até o fim do próximo ano. Também há restrição para novos concursos públicos, exceto em caso de reposição de vagas.
Apesar dessas medidas temporárias de controle das despesas com pessoal, o governo está permitido que, mesmo durante a pandemia, servidores avancem degraus na carreira, assim como a promoção em massa -mais de 600 servidores- na AGU (Advocacia-Geral da União) nesta semana.
O órgão chegou a colocar 92% da categoria de procuradores federais no topo da carreira, com salários de R$ 27.303. Após repercussão negativa, anunciou que decidiu suspender a medida, embora argumente que tudo foi feito conforme orientação da lei.
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, afirma que o governo vem tentando construir uma imagem de que os servidores são responsáveis pelos problemas do país.
Segundo ele, o funcionalismo já teve perda salarial em duas situações neste ano: a entrada em vigor das novas alíquotas da Previdência, que ampliaram as contribuições de salários mais altos, e o congelamento salarial, que deixa os servidores sem reposição da inflação.
Marques diz ser correto que funcionários públicos avancem a patamares mais altos da carreira, mas é favorável à valorização das promoções por desempenho, e não daquelas por tempo de serviço.
“É a regra do jogo hoje. Quem ainda não atingiu o topo da carreira progride em um ano ou um ano e meio. É um processo natural. Se quiserem discutir isso na reforma administrativa, estamos dispostos ao debate”, afirmou.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa, apresentada ao Congresso neste mês, proíbe progressões automáticas, como as gratificações por tempo de serviço.
O governo quer incluir a norma na Constituição para que regras existentes hoje em instrumentos de hierarquia inferior percam a validade. Sem isso, técnicos argumentam que seria necessário fazer negociações pulverizadas com cada órgão, carreira e ente federativo.
A proposta de reformulação do funcionalismo, porém, não impediria que os atuais servidores sejam beneficiados pelas progressões automáticas, sem avaliação de desempenho.
Parlamentares defendem que as mudanças também tenham efeito para quem já ingressou nas carreiras públicas. Isso, no entanto, depende de articulação com os líderes que representam a maioria das bancadas no Congresso.
No primeiro semestre, durante a discussão no Congresso do pacote de socorro financeiro a estados e municípios devido à pandemia, Guedes pediu contrapartidas.
O Ministério da Economia aceitou liberar cerca de R$ 120 bilhões de ajuda aos governadores e prefeitos, e, em troca, seriam aprovadas medidas amargas contra funcionários públicos federais, estaduais e municipais.
Guedes queria tentar controlar o aumento das despesas com funcionalismo e evitar que os recursos de combate ao vírus fossem desviados para ganhos salariais de servidores.
Alinhado com a equipe econômica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou uma versão, chancelada por Guedes, que ainda restringia as progressões e promoções nas carreiras do funcionalismo até o fim de 2021. Militares também seriam atingidos.
A proposta desagradou à base do governo Bolsonaro e também a parlamentares opositores e independentes. Alcolumbre, então, preservou os avanços nas carreiras e manteve apenas a proibição de reajustes salariais.
Na Câmara, a trava a promoções e progressões nas carreiras também teve que ser retirada das discussões diante das críticas de líderes partidários.
