BRASÍLIA – A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) do TSE Tribunal Superior Eleitoral) planeja realizar em todo o País audiências públicas para debater a participação feminina nas eleições. O objetivo é fomentar a participação das mulheres como candidatas em pleitos futuros e evitar candidaturas fictícias. A ampliação do debate sobre o tema busca prevenir a prática de irregularidades, como as noticiadas nas eleições municipais de 2016, em que algumas candidatas não receberam nenhum voto.
A iniciativa foi proposta na primeira reunião do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral) de 2017, realizada em 16 de fevereiro, para fazer um balanço de 2016 e traçar as estratégias de atuação para este ano. A reunião contou com a participação do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, da coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, além de procuradores integrantes do grupo. A ideia é que as audiências sejam realizadas com o apoio das Procuradorias Regionais Eleitorais nos estados, e contem com a participação de partidos políticos, candidatas em eleições passadas, segmentos que trabalham na defesa dos direitos das mulheres, integrantes do Ministério Público, entre outros.
Para subsidiar os debates, o Genafe fará um levantamento nacional para identificar quantas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foram propostas sobre candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2016. Em novembro, o vice-procurador-geral Eleitoral emitiu a Orientação nº 1/2016 para que os procuradores eleitorais e promotores apurassem a veracidade de candidaturas de mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições municipais.
Isso porque a irregularidade pode ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. A Lei 9.504/97 obriga os partidos a destinarem pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais à participação feminina.
Eleições
Durante a reunião, o Genafe também fez um balanço da utilização do SisConta Eleitoral em 2016. Nas últimas eleições, foi a primeira vez que os promotores eleitorais tiveram acesso direto ao sistema, que apresenta relatórios diários com o resultado de cruzamentos dos registros bancários das contas-correntes eleitorais com os dados das prestações de contas dos candidatos. A ferramenta produziu 4.600 relatórios com suspeitas de irregularidades sobre candidatos no módulo ‘ficha suja’, para as eleições de 2016. Além disso, 200,5 mil relatórios apresentaram indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha para o pleito.
A partir dessas informações, o Genafe expedirá ofício-circular aos procuradores regionais Eleitorais para que informem quais providências foram tomadas em relação aos indícios de irregulares. Para este ano, foi criado no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) do MPF uma ferramenta para receber os dados das contas partidárias. A ideia é que o sistema seja adaptado para informar os procuradores eleitorais sobre doações acima do teto permitido pela legislação.
De acordo com a coordenadora do Genafe, até o dia 30 de julho, o Ministério Público Eleitoral receberá da Secretaria da Receita Federal do Brasil informações sobre doações acima do limite, para subsidiar a atuação dos membros.
Cursos
Com o objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público na esfera eleitoral, a Escola Superior do MPU (ESMPU) vai promover o Curso de Eleitoral para membros, de 22 a 24 de março. No primeiro dia (22 de março), o Genafe fará a reunião de avaliação das eleições de 2016 com os procuradores regionais Eleitorais, para discutir as dificuldades enfrentadas no último pleito e buscar soluções para as próximas eleições.
Está previsto ainda, para o mês de setembro, o I Curso de Preparação para Novos Procuradores Regionais Eleitorais. Durante a reunião, ficou definido que o Genafe vai enviar ofício às unidades que sediam as Procuradorias Regionais Eleitorais solicitando que realizem as eleições para os mandatos unificados até a primeira quinzena de agosto.
(Da PGE)
