Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, considerou a “impossibilidade da Polícia Militar atuar” na região do Rio Abacaxis, nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, e autorizou, na sexta-feira (30), o envio da Força Federal para garantir a segurança nos locais de votação daquela localidade neste domingo (2).
“O requerimento [da Força Federal] encontra-se justificado, diante da impossibilidade da Polícia Militar atuar naquela região. Houve confrontos anteriores, que resultaram em várias mortes, inclusive de policiais, motivo pelo qual ainda permanece um clima de tensão contra a atuação da Polícia Militar naquela região”, disse Moraes.
De acordo com o ministro, os agentes deverão atuar na comunidade de Barra Mansa, em Borba, que tem duas seções eleitorais, e na comunidade Vila do Acabaxis, em Nova Olinda do Norte, que tem quatro seções. A área é de utilização tradicional pelo povo indígena Maraguá e pela população ribeirinha assentada nos Projetos de Assentamento Extrativistas Abacaxis I e II.
Conflitos
Em agosto de 2020, a região virou palco de conflitos armados envolvendo ribeirinhos, indígenas, policiais militares e pescadores esportivos, com acusações de que comunitários traficavam drogas e de que policiais praticavam abusos e violação de direitos.
O combate resultou na morte do 3° sargento Manoel Wagner Silva Souza, do cabo Márcio Carlos de Souza e de moradores do local.
Os conflitos começaram após ex-secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Rezende, que fazia pesca esportiva no Rio Abacaxis sem licença ambiental nos dias 23 e 24 de julho de 2020, se desentender com comunitários e ser ferido com um tiro no ombro. Saulo usava uma embarcação particular quando foi abordado.
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A SSP-AM alegou, à época, que um “ataque a um cidadão” motivou investigações e que foram encontrados indícios dos crimes de tráfico de drogas e formação de milícia armada na região. A secretaria informou que há cinco anos, em atuação conjunta, as forças de segurança já haviam destruído uma plantação de maconha de aproximadamente três hectares nas proximidades.
No dia 3 de agosto, a SSP-AM enviou policias do COE (Comando de Operações Especiais) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar para realizar ação com a alegação de coibir o tráfico de drogas na região após o incidente. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os agentes não se identificaram mesmo após horas de atuação e abordagem inicial de lideranças extrativistas.
Ainda de acordo com o MPF, os policiais não usavam uniforme ou outra identificação e estavam em uma embarcação particular, a mesma que motivou, nos dias 23 e 24 de julho, conflito com os comunitários, por conta do uso do Rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental, e culminou no conflito envolvendo Saulo.
Para o MPF, o uso de embarcação particular aliado à falta de identificação inicial causou pânico em todas as comunidades e aldeias. Os ribeirinhos pensaram que se tratava de ato privado de vingança. Durante o conflito armado entre policiais e comunitários, o 3° sargento Manoel Wagner Silva Souza e o cabo Márcio Carlos de Souza foram assassinados.
No dia seguinte, em 4 de agosto, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o então comandante da Polícia Militar no Amazonas, coronel Airton Norte, para reforçar a ação no local. A partir daí, o MPF afirma que passou a receber relatos de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra moradores tradicionais do Rio Abacaxis.
Entre os relatos estão a ocorrência de invasão das casas dos comunitários sem qualquer autorização ou mandado judicial, apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos, uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores, inclusive idosos e crianças, e a restrição de circulação no rio.
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Em agosto deste ano, o MPF cobrou providências de órgãos públicos para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais no Rio Abacaxis. O órgão também pediu a realização urgente de estudos técnicos, elaboração e implementação de um plano de assistência psicossocial às comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas por ação policial na região em 2020.
O MPF afirmou que o cenário resultou em uma série de violências praticadas contra essas populações desde agosto de 2020 e permanece em estado crítico, por conta da omissão governamental.
