‘Troca-troca’ na CCJ motiva projeto que proíbe substituições em comissões

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – Protocolado na última quinta-feira, 14, na Câmara, um projeto de resolução pretende proibir a alteração de membros em comissões da Casa. Para votar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no dia 13 de julho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sofreu 25 movimentações, desde o dia da acusação, o que acabou garantindo a vitória do peemedebista nesta primeira etapa.

Autor do projeto que altera o regimento interno da Casa, Augusto Coutinho (SD-PE) diz que o “grande erro da Câmara” é ser “extremamente presidencialista”. “O presidente manda em tudo. Está acima do colegiado, da vontade de todos os parlamentares”, disse o parlamentar à reportagem. O deputado fala, ainda, em uma “ditadura” dos líderes partidários. “Você vive sob a tutela dos líderes, o que eles decidirem está decidido. Isso desvaloriza a Casa”. Seu partido fez duas substituições na CCJ, nos dias que antecederam a votação da denúncia.

Embora tenha votado a favor de Temer no plenário, o parlamentar afirma que foi o ‘troca-troca’ na CCJ para a votação da denúncia que o motivou para fazer a proposta. “Foi um momento muito ruim para o Parlamento perante a opinião pública”, justifica. Pelo texto, um parlamentar só pode ser substituído de comissão em caso de morte ou renúncia do cargo de deputado ou da indicação como membro do colegiado.

O texto foi protocolado justamente no dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o presidente, mas Coutinho nega que a nova acusação tenha alguma relação com a proposta. “A primeira denúncia me alertou a fazer o projeto. Mandei a assessoria preparar e apresentei. Não tem nenhuma relação a apresentação da segunda denúncia”, diz.

Dois deputados do partido de Coutinho compunham a CCJ à época da comissão, Laercio Oliveira (SE), que seguiu o relator Sérgio Zveiter (PODE-RJ, à época PMDB) pedindo o prosseguimento da acusação, e Genecias Noronha (CE), que votou a favor do Planalto.

A substituição de Major Olimpio (SD-SP) na comissão foi feita às vésperas da apresentação da denúncia e quando o Planalto já temia essa expectativa. Em seu lugar, entrou o líder da bancada, Áureo Moreira (RJ), que logo foi substituído por Laércio Oliveira (SD-SE), reconhecido governista.

Coutinho faz parte de duas comissões, a do Trabalho e a do Desenvolvimento Econômico. Ele mesmo, porém, assume que dificilmente seu projeto passará antes da votação da segunda acusação contra Temer. “Poderia (passar) se tivesse vontade dos líderes de fazer com que fosse votado. Mas politicamente não haverá essa vontade”.

No argumento do texto, Coutinho diz que a comissão precisa de um “mínimo de estabilidade em sua composição”. “A possibilidade de serem substituídos a qualquer momento constitui um desincentivo à aquisição dessa expertise e um fator de instabilidade permanente para as comissões”, diz o projeto.

Composição atual

A CCJ é composta por 66 deputados titulares e, atualmente, há duas vagas não preenchidas, segundo a Câmara dos Deputados. A indicação dessas vagas precisa ser feita por um partido ou por um bloco e os suplentes assumem como titulares apenas na ausência destes durante as sessões.

Hoje, os dois partidos com maior representação no colegiado são o PMDB e o PT, ambos com 8 titulares. Embora o Planalto tenha fortes aliados como Carlos Marun (MS), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR), por exemplo, ainda pode ser uma incógnita para o governo. Ele se ausentou da votação no plenário e não assinou o voto em separado apresentado pela bancada do PMDB à CCJ contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Além dele, só não assinaram o documento o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e o relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

Em seguida, estão PSDB, com 7 membros, PSD, com 6, PP, com 5 e DEM e PSB, ambos com 4. Também têm representação nesta comissão os partidos PDT (2), PHS (1), PC do B (1), PODE (1), PPS (1), PROS (1), PTB (2), PV (1), REDE (1) e SD (2).

Nove deputados que à época da denúncia votaram na CCJ não estão entre os titulares – seis deles são suplentes. Entre os que já não compõem o núcleo principal do colegiado, mas participaram da votação, quatro votaram contra Temer.

O relatório de Zveiter, que pedia a admissibilidade da acusação, recebeu 25 votos a favor na comissão e 40 contra. O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (MG), se absteve. Criticado pelo partido por votar contra o presidente, Zveiter saiu do PMDB e está no Podemos, mas continua na CCJ.