Tributo, a perversão do custo x benefício

Pagar imposto era gesto voluntário no nascimento do Direito Tributário, por volta de 10.000 anos a.C. Na sociedade primitiva, o papel dos líderes era pago com ofertas de objetos como forma de agradecimento e reconhecimento dos serviços de ordenar a vida social. Com a instituição da propriedade, reis e nobreza passaram a estabelecer cobrança para os serviços da sociedade com o registro da obrigatoriedade de os vencidos de guerra entregarem aos vencedores todo os seus bens ou parte deles.

No período medieval, a Igreja abençoou essa prática, fundada no preceito evangélico do “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Alguns autores consideram o dízimo e as ofertas de cada seita um Tributo espiritual. No período do renascimento e das revoluções liberais, começaram as cobranças do chamado Imposto na ótica da Modernidade, quando os cidadãos trabalhavam para destinar parte de sua renda aos cofres públicos em troca de serviços cotidianos de saúde, educação, segurança, limpeza pública, entre outras demandas civis.

Nessa relação entre Poder Público e cidadania exercem-se ou não a coerência da partilha e a necessidade da transparência no pagamento e na aplicação dos Tributos. Em nossa realidade mais próxima, o cidadão sente-se abandonado nas necessidades mais básicas e os governantes de modo acentuado, voltam-se para outros interesses, muitos deles flagrados pela polícia e pela Justiça no combate a criminalidade. Basta acessar o noticiário. A quem apelar?

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou, cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, ou seja, são prestações pagas ao Poder Público para que sejam revertidas em prol da sociedade.

No Brasil, porém, a Lei destoa por completo da realidade vivida pelos cidadãos. Não se enxerga contrapartida do Poder Público da fortuna arrecadada à custa do trabalho, quase escravo, de todos nós. O Amazonas, como a maior parte do Brasil, padece de todos as mazelas possíveis, como educação precária, saúde falida, falta de segurança pública, falta de saneamento básico, enfim, trabalha-se para sustentar a farra do Poder Público, com suas regalias infinitas, algumas inomináveis.

Sem mencionar IPTU ou Alvará, vamos ao exemplo: A indústria de Manaus recolheu mais de R$ 524.000.000,00 em 2016 aos cofres municipais. As ruas do Polo Industrial, de onde provêm oitenta por cento da cadeia da economia, estão tomadas de buracos e mato, um cenário de abandono que espanta investidores e ultraja a quem paga os privilégios do Poder Público, os empreendedores e trabalhadores. Em 2016, também, a Indústria pagou, apesar da crise, R$ 1,3 bilhão para o Estado e, aproximadamente, R$ 3,8 bilhões aos cofres federais para interiorizar o desenvolvimento econômico, promover e fomentar micro e pequenas empresas no Interior e sustentar integralmente a Universidade do Amazonas. Setenta por cento deste recurso foram aplicados no custeio da máquina pública, em desacordo com o que preconiza a Legislação pertinente.

Manaus, uma Cidade Estado, outrora chamada de Paris dos Trópicos, pela beleza de sua arquitetura e esplendor de suas avenidas, jardins e boulevards, hoje é uma tragédia urbana, uma buraqueira em forma de cidade, um abandono em termos de segurança, da péssima qualidade da educação pública, da saúde do saneamento básico. Uma cidade que paga taxas de esgoto sem a contrapartida do serviço. Falta tudo nos hospitais;crianças padecem com a falta de creches, deestrutura educacional adequada; os bueiros sequer possuem tampa; o lixo acumula-se nas esquinas, os alimentos são vendidos sem higiene, em desacato aberto ao Código de Posturas.

Aliás, isso que se chama de Código de Posturas é uma Legislação,que ordena a vida do cidadão e dela sequer se ouve falar. O cidadão está prisioneiro em sua própria casa visto que a violência entrou em escalada geométrica já que a taxa de homicídios por arma de fogo subiu 145,7% em dez anos o número de assassinatos saltou de 599 para 1472, segundo Atlas da Violência 2017. A tudo se assiste em estado de letargia do Poder Público, que administra a dinheirama dos Tributos e prioriza o particular em detrimento do público, de modo que direitos do cidadão não passam de munição na guerra política e eleitoral. E só! É imperioso o acordar de todos nós, a fim de cobrar, efetivamente, a contrapartida aos Tributos pagos, senão o Amazonas continuará a ser Porto de Lenha!

Quando o Poder Público não oferece os serviços que a ele competem, o cidadão é obrigado a contratar o particular e, assim, paga duas vezes pelo mesmo produto e é onerado com outros Tributos para suprir suas necessidades. Isso lembra Heitor Cony: “O Tributo é necessário, mas não pode ser maligno”.

Seja o primeiro a comentar on "Tributo, a perversão do custo x benefício"

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.