Do ATUAL
MANAUS — O vice-presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador César Jatahy, negou o envio ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) de recursos contra decisões do Tribunal que autorizaram a exploração de potássio em Autazes (município a 112 quilômetros de Manaus).
Os recursos foram apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal), pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea e pela Comunidade Indígena Lago do Soares.
Ao realizar o exame de admissibilidade dos recursos especial, destinado ao STJ, e extraordinário, ao STF, o vice-presidente do TRF1 concluiu que eles não atendiam aos requisitos legais para tramitação nos tribunais superiores e decidiu pela inadmissibilidade.
Com isso, permanecem em vigor as decisões da 6ª Turma do TRF1 que reconheceram, entre outros pontos, a regularidade do processo de consulta realizado com o povo Mura, a competência do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para conduzir o licenciamento ambiental do projeto e a validade das licenças ambientais emitidas.
As novas decisões impediram o encaminhamento dos recursos ao STJ e ao STF por ausência dos requisitos processuais de admissibilidade e mantiveram a eficácia das decisões já proferidas pelo TRF1. As decisões se somam a outros entendimentos favoráveis ao Projeto Potássio Autazes no âmbito do Tribunal.
Ainda podem ser adotadas medidas processuais previstas na legislação brasileira, como a apresentação de agravos contra as decisões que inadmitiram os recursos.
Para a Potássio do Brasil, as decisões representam mais um avanço na consolidação da segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes. “Essas decisões reforçam a sólida base jurídica sobre a qual estamos avançando com o Projeto Potássio Autazes”, disse Sergio Leite, presidente da Potássio do Brasil.
“Continuamos plenamente comprometidos com o desenvolvimento responsável do Projeto e em continuar trabalhando de forma colaborativa com todas as partes interessadas à medida que avançamos em direção à construção”, acrescentou.
