Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – A cassação do ex-governador José Melo (Pros), no dia 4 de maio deste ano pelo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a eleição do governador Amazonino Mendes em segundo turno da eleição suplementar, no dia 27 de agosto, não encerraram a briga judicial pelo Governo do Amazonas. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deverá retomar, ainda este ano, o julgamento de nove ações contra Melo.
São cinco processos apresentados pela coligação ‘Renovação e Experiência’, do senador Eduardo Braga (PMSB), três do MPE-AM (Ministério Público Eleitoral do Amazonas) e um da ex-superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Rebecca Garcia (PP).
Braga foi derrotado por Amazonino na eleição suplementar e Rebecca, também candidata, perdeu a disputa no primeiro turno. Melo foi cassado por compra de votos na eleição de 2014 e também tem recursos na Justiça Eleitoral para reaver o mandato.
O presidente do TRE, Yedo Simões, disse que todos os processos serão julgados, mas não há prazo para os relatores apresentarem um parecer. “Eu não posso adiantar qual será a conclusão dos relatores, mas os processos serão julgados de toda certeza. Não se perde o instrumento, isso vai ser matéria jurídica a ser enfrentada pelo próprio relator que vai trazer o voto e a Corte vai dizer se acompanha ou não”, disse Simões.
No STF (Supremo Tribunal Federal) outros dois processos aguardam julgamento, entre eles a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) n° 47 e a ADI n° 5759 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ambas ingressadas pelo Diretório Nacional do Podemos, do vice-presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), deputado Abdala Fraxe. Os processos são para anular a eleição direta e realizar uma indireta, na qual o governador é escolhido pelos deputados estaduais.
