Da Redação
MANAUS – Em decisão tomada nesta sexta-feira, 6, o desembargador Aristóteles Thury, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) atendeu a um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) em Ação Cautelar e suspendeu a distribuição de mais de 70 mil itens de equipamentos agrícolas que seriam doados pelo Governo do Amazonas a produtores rurais no interior do Estado.
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, na manhã desta sexta-feira, um oficial de justiça acompanhado de policiais federais realizaram a contagem dos itens e retiraram faixas e cartazes que promoviam o governador Amazonino Mendes (PDT). O material continua no Centro de Convenções Vasco Vasquez, mas passam a ter como fiel depositário o secretário estadual de Produção Rural, José Aparecido dos Santos.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que o secretário José Aparecido dos Santos assinou notificação do TRE-AM e entregou o inventário dos itens adquiridos pelo programa Terra Produtiva. De acordo com a nota, Amazonino Mendes elogiou a preocupação do Ministério Público Eleitoral e disse que “o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais”.
Na quarta-feira, 4, o MPE havia notificado o governador Amazonino Mendes e o secretário José Aparecido dos Santos para que se manifestassem, no prazo de dez dias, a respeito da distribuição de bens a produtores rurais do Estado. No mesmo dia, o MPE determinou a instauração de procedimento preparatório eleitoral para apurar suposta prática de conduta vedada do governador Amazonino Mendes.
Em resposta, o Governo do Amazonas afirmou que a entrega de implementos agrícolas não viola as vedações do período eleitoral porque o programa está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n° 4.268, de 15 de dezembro de 2015. “O artigo 73, inciso 10, da Lei n. 9.504 (Lei das Eleições), que trata da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, prevê que esta distribuição não é vedada nos casos de programas autorizados em lei e já em execução, como é o caso do programa Terra Produtiva”, informou o Governo do Amazonas.
Leia a nota na íntegra:
Nota sobre notificação do TRE-AM
O secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, assinou, nesta sexta-feira (06/07), notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que pede detalhamento do Programa Terra Produtiva, criado em 2015, que irá beneficiar com a cessão de uso de equipamentos milhares de amazonenses que produzem no interior.
Aparecido informou que nenhum equipamento foi cedido e entregou ao TRE-AM o inventário dos itens demandados pelo interior e adquiridos pelo Governo do Estado.
O Programa Terra Produtiva está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.
O governador Amazonino Mendes elogiou a preocupação do Ministério Público Eleitoral e reforçou que todo o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais. Disse ainda que a ação demonstra que o TRE-AM, a Polícia Federal e o Governo do Amazonas estão cumprindo com suas obrigações.
