Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) não sabe quantos políticos se enquadram na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar inelegíveis políticos já condenados pela Justiça Eleitoral e que se elegeram e se mantém no cargo com liminares. Em nota, o Tribunal informou que são muitos, mas que ainda não dispõe de uma lista de inelegíveis para as eleições deste ano.
Para divulgar a listagem dos nomes ‘Fichas Sujas’, o TRE tem como base parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) sobre prefeitos, governadores, vereadores e deputados que tiveram contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eles podem ser enquadrados ou não pelo TRE na Lei Complementar (LCP) n° 135/2010, que trata dos casos de inelegibilidade por improbidade administrativas. Este ano, os amazonenses vão escolher candidatos para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Em 2016, a lista tinha mais de 800 nomes no Estado condenados pelo TCE.
Entre os critérios para enquadramento na lei está a condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, também são considerados inelegíveis.
É o caso do vice-presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Abdala Fraxe (Podemos), que foi condenado por cartel de combustíveis pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O ex-vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira (Pros), e o ex-governador José Melo de Oliveira (Pros), também devem ser considerados inelegíveis por terem sido condenados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos nas eleições de 2014.
Outros dois políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa são os ex-prefeitos de Coari, Raimundo Mitoso, condenado pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) a sete anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de homicídio do então prefeito do município, Odair Carlos Geraldo, ocorrido em 13 de agosto de 1995, e Adail Pinheiro, condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado pela prática dos crimes de estelionato e corrupção ativa. Adail já havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.
Em uma lista de condenações com mais de 500 nomes do Amazonas, disponibilizada no site do TCU (Tribunal de Contas da União), existe o nome do deputado estadual e ex-secretário da Casa Civil Sidney Leite (Pros). O parlamentar foi condenado por irregularidades quando era prefeito do municípios de Maués. Na lista do TCU também há o nome do ex-prefeito de Juruá, Tabira Ramos Dias Ferreira.
As condenações que implicam inelegibilidade envolvem ainda os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.
Condenados
Em 2016, o TCE divulgou uma lista com 840 nomes que tiveram condenações pelo colegiado. Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos tribunais de contas é um dos critérios para se decretar a inelegibilidade. A lista divulgada auxilia os órgãos envolvidos no processo eleitoral a barrar candidaturas. Na lista, haviam nomes de 22 prefeitos do interior do Estado. O ex-deputado estadual e atual prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), foi um dos condenados pelo TCE em 2017 a devolver mais de R$ 28 milhões aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do município durante o ano de 2012.
