Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) cassou nesta terça-feira (14) os mandatos dos vereadores Esmael Normando Rodrigues, o El Fazendeiro, e Manoel Valter, ambos do PL (Partido Liberal), no município de Guajará, no Amazonas.
Segundo a Justiça Eleitoral, o partido cometeu fraude na cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024. A relatora, juíza Anagali Marcon Bertazzo, identificou que a candidata Francisca Mites Almeida Silva, conhecida como Irmã Mites, era uma candidatura fictícia com base em votação zerada ou inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha e inexistência de movimentação financeira na prestação de contas.
O TRE julgou, por unanimidade, parcialmente procedente o recurso eleitoral interposto pela Coligação “A Força do Povo” em AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). Com isso, foram determinadas a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidáriosdo) do PL em Guajará, a nulidade de todos os votos recebidos pelo partido, a cassação dos registros e diplomas dos candidatos beneficiados e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A relatora, no entanto, afastou a inelegibilidade dos envolvidos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral. As decisões cabem recurso e serão publicadas na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM.
