Da Redação
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) arquivou ação do ex-governador Amazonino Mendes (Cidadania) contra o atual, Wilson Lima (União Brasil), por compra de votos. O juiz Victor André Liuzzi Gomes, relator da ação, considerou falta de provas. O parecer foi acatado pelo plenário.
“As provas que foram carreadas aos autos vieram do resultado de prisão em flagrante, as quais foram excluídas dos autos (ID n. 11271617), tendo em vista que decorreram de ato ilegal praticado pela polícia na ocasião, porquanto ingressaram no quarto de hotel sem fundadas razões de ocorrência de crime em flagrante e sem a devida autorização dos hóspedes, em violação frontal ao art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Dessa feita, não existem quaisquer elementos de provas nos autos a fim de comprovar a suposta captação ilícita de sufrágio imputada aos representados”, argumentou o magistrado.
Segundo o juiz, “no caso, sequer foi identificado qualquer eleitor a quem tivesse sido oferecido vantagem para votar nos representados na eleição de 2018”.
“Referida identificação é mais do que necessária para a formação da figura típica da captação ilícita, visto que a promessa, oferta ou entrega deve ser feita a eleitores determinados ou ao menos determináveis”, afirmou em trecho da decisão.
Victor Liuzzi foi taxativo ao considerar improcedentes os elementos apresentados pela defesa do ex-governador para configurar a compra de votos. “Não bastasse tal fato, também não se visualiza qualquer prova nos autos, mesmo dentre as que foram excluídas por terem sido obtidas ilegalmente, que demonstre o conhecimento ou consentimento pelos representados da suposta compra de votos”.
A denúncia de Amazonino Mendes surgiu a partir da prisão do ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain no primeiro turno das eleições de 2018. A coligação encabeçada por Mendes alegou compra de votos a favor de Wilson Lima (PSC).
Mário Paulain foi preso em outubro daquele ano na Pousada Tucunaré, em Nhamundá. Com ele, policiais apreenderam material de campanha de Wilson Lima, R$ 2,2 mil, recibos comerciais com valores de até R$ 1,5 mil e o celular do ex-prefeito.
Os materiais apreendidos foram apresentados ao TRE-AM como provas para pedir a cassação do diploma de Wilson Lima. O TRE julgou que esse material é inconsistente como prova.
Confira a decisão do relator.
