Do ATUAL
MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas aprovou, por maioria, o registro de candidatura de Givancir de Oliveira (Avante), presidente do sindicato dos rodoviários de Manaus, ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão ocorreu nesta terça-feira (23) ao julgar recurso do Partido Avante.
Anteriormente, a candidatura havia sido indeferida com base na suspensão dos direitos políticos em razão de uma condenação criminal. No novo julgamento, o TRE entendeu que não havia comprovação suficiente, no processo eleitoral, de que a condenação transitou em julgado, requisito necessário para a suspensão dos direitos políticos.
A relatora, juíza Laura Maria Santiago Lucas, considerou que uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região indicava que o processo criminal ainda estava com prazo em curso e registrava a existência de recursos e outros atos processuais em 2026. Segundo ela, esse documento não havia sido analisado de forma específica na decisão que negou o registro.
O tribunal destacou que não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a validade ou os efeitos de atos processuais da ação penal. Diante da falta de demonstração segura do trânsito em julgado, os magistrados afastaram o fundamento que havia levado ao indeferimento da candidatura e determinaram o deferimento do registro.
A decisão foi aprovada por maioria de votos.
A candidatura havia sido barrada no dia 10 de setembro com o entendimento de que Givancir estava com os direitos políticos suspensos em razão de condenação pelos crimes de paralisação de trabalho de interesse coletivo e desobediência.
