Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – Restando apenas o voto de minerva do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, Yêdo Simões, para o fim do julgamento do processo que pede a cassação do governador do Estado, José Melo (Pros), o colegiado decidiu mais uma vez, por maioria, adiar a decisão, nesta terça-feira, 4.
O processo, que está empatado em três votos pela cassação e três contra a saída de Melo do Governo, pode ser julgado a poucos dias da votação de segundo turno das eleições municipais em Manaus.
Além desse caso, o TRE também tem outras 14 ações com pedido de cassação do Melo que sequer foram pautadas para julgamento. A Procuradoria Regional Eleitoral já se posicionou duas vezes sobre a falta de celeridade nos processos porque, segundo o MPE, 95% deles estão com instrução concluída. Absolutamente nenhum dispositivo legal impede julgamentos paralelos de processos de cassação com mesmo réu.
Nesta terça, o procurador eleitoral Victor Riccely Lins apresentou nova questão de ordem ao TRE, sustentando que não há justificativa para os adiamentos atuais do final do julgamento.
O presidente do TRE, Yêdo Simões, liderou o pedido para adiar o caso com base no Artigo 28 do Código Eleitoral, que no parágrafo 4°, desde a reforma deste ano, exige que “as decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”.
Para o procurador, o argumento não se sustenta nesta fase do processo que resta apenas o voto de minerva do desembargador por causado empate. Victor Riccely indica que a juíza federal Ana Paula, que está de férias, participou das várias sessões em que o caso esteve na pauta e foi apreciado pelos membros da Corte.
O procurador destacou, ainda, que o voto de Ana Paula nas questões preliminares, no mérito e sobre a realização ou não de novas eleições no Amazonas estão registrados nas atas das sessões. Riccely ainda reforçou sua convicção sobre o não adiamento do processo no fato de que a juíza federal também fez questão de registrar em ata que não mudaria seu voto. “Senão não seria nem necessário o voto de minerva”, argumentou.
Os juízes Abraham Campos Peixoto, Henrique Veiga, Felipe Thury, Francisco Marques e Marília Gurgel apoiaram o entendimento do presidente. Marília Gurgel, que é a titular da Justiça Federal no TRE, ponderou que havia razão nos argumentos do MPE. Porém, não via prejuízo em esperar o julgamento, e indicou que as férias da juíza substituta terminam no dia 18 deste mês. Ana Paula acompanha o caso desde o início do julgamento há mais de seis meses.
O desembargador João Simões foi o único que apresentou argumentos escritos indicando que neste ponto não há mais motivos para segurar o julgamento.
Os advogados de Eduardo Braga, Daniel Nogueira e Marco Aurélio Choy, embora cientes de que a questão de ordem seria analisada nesta terça-feira no TRE, não estavam presentes no tribunal.
O advogado de José Melo, Yuri Dantas Barroso, sustentou preferência de que o caso fosse adiado. Apresentou argumentos técnicos indicando que o pedido do MPE não se sustentava nos requisitos legais que dão parâmetros aos julgamentos.
A advogada do vice-governador, Henrique Oliveira (SD), Maria Benigno, manifestou-se favorável à continuidade do julgamento, indicando que não haveria prejuízo, já que resta apenas o voto de minerva e a manifestação da juíza federal de não mudar os votos.
Guerra jurídica e eleitoral
O governador José Melo e o senador Eduardo Braga travam guerra jurídica desde o final das Eleições 2014 pelo comando do Governo do Estado nos tribunais. Nas Eleições Municipais, também polarizam com apoio a candidaturas políticas opostas. Braga apoia Arthur Neto e Melo, embora não aparece publicamente, está com o partido na coligação de Marcelo. Nas eleições municipais, os escritórios de Daniel Nogueira e Marco Aurélio Choy e de Yuri Dantas foram contratados para a campanha de Arthur Virgílio Neto. O escritório da advogada Maria Benigno, por trabalhar para o PSD, neste pleito, está à disposição da campanha de Marcelo Ramos.
