Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) multou em R$ 200 mil o empresário Ronaldo Lázaro Tiradentes e a empresa dele, Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., por conta da veiculação de propaganda eleitoral irregular contra o senador Eduardo Braga (MDB) na eleição de 2022. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (31).
Por unanimidade, os juízes eleitorais julgaram procedente uma representação eleitoral movida por Braga.
Na eleição, o apresentador disse, em seu programa, que o senador havia mudado a declaração de cor/raça de branco para pardo para “abocanhar um pouquinho mais do dinheiro do fundão” e que omitia patrimônio e recursos financeiros.
Ao analisar o caso, o procurador eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior classificou como “críticas políticas” as declarações de Tiradentes e opinou pela rejeição da representação.
O relator, juiz Marcelo Vieira, no entanto, entendeu que os termos usados pelo empresário afrontaram a honra e a imagem do senador. O colegiado acompanhou o voto do relator.
Marcelo Vieira considerou que, em recente decisão, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques também entendeu que as declarações do empresário sobre autodeclaração do senador manchavam a reputação do político sobre os eleitores, com a “nítida intenção de induzir o não voto”.
Para o relator, Tiradentes “repete a ofensa ao recorrente ao dizer que a tentativa de mudança para pardo constitui apenas uma artimanha do recorrente para ‘abocanhar um pouquinho mais do dinheiro do fundão'”.
“De igual modo, em relação aos imóveis de alegada propriedade do recorrente, o referido recorrido sugere que o recorrente omite patrimônio e recursos financeiros, uma vez que não teria recursos declarados suficientes para arcar com as despesas dos imóveis de alto padrão cuja propriedade lhe são atribuídas”, afirmou Vieira.
