MANAUS – Principal fiscal da Lei da Transparência e da Lei de Acesso a Informação Pública, o MPC (Ministério Público de Contas) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deixou de publicar neste ano no site da instituição as representações dos procuradores contra agentes públicos, como vinha sendo feito desde 2011.
A última publicada foi a representação n° 145/2014, de 19 de agosto do ano passado, com pedido cautelar para apuração de suspeitas de irregularidade nos gastos de parlamentares com cota para Exercício da Atividade Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
A reportagem tentou contato com o procurador-geral, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, mas não obteve sucesso. De acordo com a chefe de gabinete da procuradoria-geral do MPC, Gisela Paixão, em 2015 o Ministério Público de Contas fez 90 representação envolvendo problemas nas áreas de meio ambiente, saúde e educação. No entanto, a servidora alega que houve um problema técnico no site que impedia de se publicar as representações. Segundo ela, os documentos serão divulgados no site a partir da próxima semana.
De 2011 a 2014, o Ministério Público de Contas do Amazonas publicou 475 representações, a maioria apresentada em 2013, quando foram protocoladas 171 pedidos de investigação.
Boa parte das representações são contra prefeitos do interior do Estado por contratações durante os períodos em que eles decretam situação de emergência no período de enchente ou vazante dos rios. Foi o que ocorreu com o prefeito de Fonte Boa, José Suediney de Souza, suspeito de desvio de recursos e abusos praticados em contratações concretizadas em situação de emergência declarada por ele no ano passado.
