Da Redação
MANAUS – Desde o mês de fevereiro, transexuais e travestis podem registrar boletins de ocorrência com os nomes sociais nas delegacias no Amazonas. A nova medida faz parte do pacote de atualizações no Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em parceria com a Prodam.
A opção de colocar o nome social e a identificação de gênero foram solicitadas pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas). Na hora de registrar o boletim, a vítima deve colocar, além do nome social, seu nome civil e informar seu sexo e sua identidade de gênero.
“É possível registrar o boletim de ocorrência com o seu nome da identidade civil, a informação do sexo, identidade de gênero e nome social. Na identidade de gênero tem a especificação conhecida nacionalmente como bigeneridade, cisgeneridade, homens trans, mulheres trans e transgênero, e também o nome social que vai ao boletim de ocorrência”, disse o chefe do Departamento de Tecnologia da SSP, delegado Bruno Hitotuzi.
Hitotuzi enfatiza que a mudança ocorreu também devido a pedidos de pessoas transexuais, e que isso é um direito legal. “Hoje em dia, a identidade trans vem cada vez mais ganhando conotação jurídica. Então, os sistemas tem que acompanhar a questão dos direitos do cidadão”.
