Do ATUAL, com Agência MPF
MANAUS – Burocracia e falhas em procedimentos travam a habilitação da Policlínica Codajás, na zona sul de Manaus, como referência no atendimento às pessoas transexuais, afirma o MPF (Ministério Público Federal). Segundo o MPF, o Governo do Amazonas cumpriu apenas parte das medidas recomendadas.
A recomendação, que previa ações para garantir a oferta de atendimento ambulatorial e hospitalar especializado, ainda não foi plenamente cumprida por problemas burocráticos, como o indeferimento de licença sanitária, itens pendentes relativos à licença ambiental e necessidade de conclusão do projeto de pânico e incêndio.
Outro ponto crítico é a demora na regulação de cirurgias de redesignação de gênero pelo sistema TFD (Tratamento Fora do Domicílio). Conforme relatos da Assotram (Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas), pacientes trans enfrentam um tempo médio de espera de até dez anos, além de dificuldades para acionar o serviço por falta de informações claras e entraves burocráticos para acesso às cirurgias.
Segundo a Assotram, é urgente instituir um processo transexualizador único e padronizado, que proporcione maior eficiência e reduza os desgastes vivenciados pelos usuários do sistema.
Essa situação foi discutida com representantes dos transexuais, das secretarias estadual e municipal de saúde, Procuradoria-Geral do Estado e o Comitê Estadual de Saúde LGBTQIA+. O encontro ocorreu no dia 6 de fevereiro.
A reunião também abordou a disponibilização de medicamentos hormonais, incluindo a oferta de testosterona adequada, o estradiol puro e a disponibilização de hormônios orais para travestis e pessoas trans que fazem uso de silicone.
O procurador da República Igor Jordão Alves destacou a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que possibilita o acesso de mulheres trans aos medicamentos oferecidos pelo Programa Saúde da Mulher.
“O STF reafirmou o direito de acesso da população trans às especialidades médicas, com uma abordagem que observe não somente a identidade de gênero, mas também o atendimento às demandas biológicas. A implementação das exigências formuladas pelo MPF configura um dever primário do ente público na proteção e na garantia de direitos de populações historicamente vulneráveis e marginalizadas”, ressaltou.
Igor Jordão avalia que, mesmo com a expedição da recomendação e a realização de outras reuniões promovidas pelo MPF, o estado do Amazonas obteve poucos avanços quando se trata da integração sanitária LGBTQIA+.
A Secretaria de Estado de Saúde se comprometeu a solucionar, em até 60 dias, as pendências burocráticas para a habilitação do módulo ambulatorial da Policlínica Codajás e apresentar um novo cronograma para a oferta do serviço.
A secretaria também deve revisar os protocolos farmacêuticos, na sua esfera de competência, especialmente no fornecimento de testosterona melhor adaptável à individualidade de cada paciente, disponibilização do estradiol puro em detrimento do combinado e de hormônios orais para travestis/pessoas trans que fazem uso de silicone.
Em relação ao TFD para a população trans, a SES se comprometeu a revisar o fluxo de atendimento e a analisar a possibilidade de implementar um processo transexualizador único, reduzindo a burocracia e evitando que pacientes tenham que iniciar um novo processo a cada procedimento, repetindo exames já realizados anteriormente.
Será cobrado da Prefeitura de Manaus as providências tomadas para revisão do protocolo farmacêutico na sua esfera de competência, considerando as especificidades mencionadas na reunião, com ênfase no fornecimento de hormônios e outros medicamentos auxiliares ao processo transexualizador, inclusive no âmbito do Programa Saúde da Mulher.
