Do ATUAL
MANAUS – A morte de oito moradores, entre eles quatro crianças, em deslizamento de barranco na Comunidade Nova Floresta, na zona leste de Manaus, no último domingo (12), gerou uma enxurrada de projetos de lei na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Amazonas. Entre as propostas, está a proibição de ocupação de barrancos e encostas, prática comum na capital amazonense.
Parlamentares municipais e estaduais foram ao local da tragédia e produziram vídeos para as redes sociais, alguns aparecem com roupa, calçados e mãos enlameadas. A exemplo da Nova Floresta, alagações e deslizamento ocorreram em locais sem a presença do poder público. Ou são invasões não combatidas, ou são ruas esburacadas e em péssimo estado de conservação.
As casas legislativas pouco produziram sobre ocupação irregular, mas os pronunciamentos e a apresentação de propostas foi rápida após a fatalidade.
Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (14), o deputado Péricles Nascimento (PL) comentou, sem citar nomes, que alguns políticos se aproveitaram da tragédia para ganhar “likes” nas redes sociais. E apresentou projeto de lei para criar o auxílio-moradia aos atingidos por desastres naturais no estado.
“Quero parabenizar todos os deputados e todas as deputadas que de alguma forma estão viabilizando apoio para as famílias desamparadas. A maioria dos políticos está se mobilizando para reduzir esse prejuízo. Claro que tem aqueles, que eu nem quero citar nomes, que visam ‘likes’ nessa hora tão difícil”, discursou.
Na “carona” da tragédia, Péricles anunciou que vai apresentar nesta quarta-feira (15) projeto de lei para obrigar o estado a pagar auxílio aluguel a famílias desabrigadas em eventos como o ocorrido domingo (12).
“Estou apresentando algo que já existe em outro estado. É uma lei que irá proporcionar um auxílio aluguel para famílias desabrigadas. O Executivo, no caso o estado, deverá providenciar que essas pessoas possam ser atendidas com esse auxílio para minimizar os problemas que estão enfrentando”, disse.
O deputado Daniel Almeida (Avante), irmão do prefeito de Manaus, disse que os parlamentares precisam “criar leis efetivas para proibir o assentamento de pessoas nesses vales, onde tem risco de desmoronamento, para preservação da vida”. “O governo do estado e a prefeitura precisam organizar ações, com aluguéis sociais, até que possamos construir habitações para que essas pessoas possam morar. Mas precisamos urgentemente proibir habitação de pessoas nesse local aqui”, disse.
Também nesta terça-feira (14), Mayra Dias (Avante) apresentou requerimento para “remoção das famílias que residem nas áreas com iminência de deslizamento de terra”. Thiago Abrahim (União Brasil) solicitou criação de “programa habitacional destinado a atender as famílias vítimas de alagamentos e deslizamentos causados pelo excessivo volume de chuvas na cidade de Manaus”.
Antes, a única iniciativa com relação ao tema foi apresentada pelo presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), em fevereiro do ano passado. A proposta instituia o “Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Turísticas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos”.
A CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) rejeitou o projeto. O relator, Péricles, opinou que “iniciativas de lei que tratem da estruturação e atribuição dos órgãos da administração direta competem, exclusivamente, ao Chefe do Poder Executivo Estadual”.
Na CMM (Câmara Municipal de Manaus), o vereador Alonso Oliveira (Avante) apresentou na sexta-feira (10) projeto de lei inusitado “estabelecendo o estado de emergência climática no município de Manaus”. Esse tipo de ação é exclusiva do poder executivo – prefeitura ou governo.
Uma semana antes, o vereador Roberto Sabino (Podemos) protocolou proposta para proibir “aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia”.
Na atual legislatura, que começou no dia 1º de janeiro de 2021, os 41 vereadores apresentaram 14 requerimentos com solicitações para que a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) realizasse avaliação de risco de desabamento ou providências para conter erosão e deslizamento. A maioria, 8, foi de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos).
