O Amazonas Atual utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para recomendar conteúdo e publicidade. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições.
Confirmo
AMAZONAS ATUAL
Aa
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Elias Cruz da Silva
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Nelson Azevedo
    • Pontes Filho
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sérgio Augusto Costa
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Aa
AMAZONAS ATUAL
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
  • Quem Somos
Pesquisar
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Elias Cruz da Silva
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Nelson Azevedo
    • Pontes Filho
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sérgio Augusto Costa
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Siga-nos
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
  • Quem Somos
© 2022 Amazonas Atual
Política

Toffoli vota para proibir Coaf de fazer relatórios a pedido de Procuradoria

21 de novembro de 2019 Política
Compartilhar
Augusto Aras e Dias Toffoli
A Receita Federal pode continuar compartilhando dados fiscais para fins penais com os procuradores, mas estes precisam comunicar à Justiça (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Por Reynaldo Turollo Jr, da Folhapress

BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, votou nesta quarta-feira, 20, por impor restrições ao compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem autorização judicial prévia.

Toffoli é relator de um processo que discute se é constitucional o repasse de dados sigilosos de órgãos de controle –como a Receita e o antigo Coaf– para fins de investigação penal. O julgamento foi suspenso às 18h15 e será retomado nesta quinta, 21.

O presidente do Supremo buscou descolar o debate do caso do senador Flávio Bolsonaro (de saída do PSL-RJ). Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.



Conforme o voto do ministro nesta quarta, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), não pode fazer relatórios de inteligência financeira (RIFs) “por encomenda” do Ministério Público ou da polícia.

Já a Receita Federal pode continuar compartilhando suas representações fiscais para fins penais (RFFPs) com os procuradores, mas estes precisam passar a comunicar a Justiça sobre a abertura de procedimento investigatório tão logo recebam as informações.

O voto de Toffoli, que ocupou as sessões da manhã e da tarde desta quarta, não foi bem compreendido por seus pares. Eventuais dúvidas sobre situações práticas deverão ser esclarecidas nesta quinta.

O julgamento trata de recurso extraordinário que começou com um caso específico de um posto de gasolina, no interior de São Paulo, que teria sonegado impostos.

Como o processo tem repercussão geral, o caso –em que houve repasse de dados da Receita para o Ministério Público– servirá para que o tribunal discuta a tese de modo genérico, com impacto em ações semelhantes pelo país.

No início da sessão, o procurador-geral Augusto Aras defendeu o sistema vigente de repasse de informações para o Ministério Público e afirmou que o método é o mesmo adotado em 184 países.

“O Brasil necessita respeitar esse sistema. É a credibilidade do sistema financeiro, é um momento crucial para o crescimento econômico que mantenhamos a estrutura [vigente] para a segurança jurídica dessas relações econômicas tão relevantes”, disse.

Toffoli dedicou uma parte de seu voto à UIF e outra à Receita. O ministro demonstrou que uma de suas preocupações é com a possibilidade de que procuradores escolham pessoas para investigar e, a partir de requerimentos feitos à UIF, obtenham dados financeiros sigilosos dos alvos.

O ministro propôs parâmetros para a atuação da UIF –a maioria deles já adotada, segundo informações oficiais prestadas pelo órgão ao STF.

De acordo com Toffoli, em primeiro lugar, a UIF não tem poder de requerer a bancos os dados de determinada pessoa –só pode receber, de forma espontânea, informações de movimentações que os bancos considerarem suspeitas.

Em segundo lugar, a UIF não pode repassar ao Ministério Público extratos bancários junto com os RIFs, pois isso representaria quebra de sigilo, que precisaria de aval judicial. O repasse tem de ser feito exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial, estando proibido o uso de email e outras formas de comunicação.

Em terceiro lugar, a UIF, sendo uma unidade autônoma e independente, não é obrigada a atender às solicitações de informação do Ministério Público e da polícia. Membros do Ministério Público e policiais, por sua vez, só podem solicitar relatórios à UIF se já tiver havido um alerta anterior ou houver uma investigação criminal em curso sobre o alvo.

“Enfatizo a absoluta e intransponível impossibilidade de geração de RIFs por encomenda. Não se pode ter […] RIFs por encomenda contra cidadãos sem qualquer investigação criminal existente ou alerta já emitido de ofício [sem provocação de terceiros] pela unidade de inteligência”, afirmou Toffoli.

Se prevalecer o entendimento do ministro, é possível que a investigação sobre Flávio Bolsonaro venha a ser anulada quando analisada pela Justiça.

A investigação partiu de relatório do antigo Coaf que identificou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz. Após receber o relatório sobre ele, o Ministério Público do Rio pediu ao Coaf informações sobre Flávio.

A defesa do senador afirmou, em reclamação ao Supremo, que os promotores fluminenses requisitaram relatórios sobre ele por email, e o antigo Coaf atendeu.

O inquérito foi paralisado após decisão de Toffoli, de julho, que suspendeu todas as apurações e ações penais do país que usaram dados detalhados de órgãos de controle. Na ocasião, Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Flávio.

Segundo levantamento da Procuradora-Geral da República, a decisão de Toffoli de julho resultou na paralisação de ao menos 935 investigações e ações penais no país, além do inquérito sobre Flávio.

Com relação à atuação da Receita, o presidente do STF votou por considerar constitucional o repasse das representações fiscais para o Ministério Público, desde que apresentem dados globais, sem documentos como extrato bancário e a íntegra da declaração de Impostos de Renda.

“Entendo que o Ministério Público Federal, ao receber a representação fiscal para fins penais, deve instaurar procedimento investigativo criminal de imediato e necessariamente comunicar ao juízo competente que recebeu essa representação fiscal para termos essa supervisão judicial”, afirmou o ministro.

Segundo dados que Toffoli obteve com a UIF, nos últimos três anos a unidade repassou de forma espontânea ao Ministério Público Federal 1.607 RIFs e fez outros 1.165 “por requerimento” de procuradores.

A partir desses números, o ministro buscou justificar uma decisão polêmica de 25 de outubro, revelada pela Folha de S.Paulo na semana passada, que determinou à UIF que lhe enviasse cópias de todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos –documentos que citavam dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Em vez de enviar cópias, a UIF deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema eletrônico.

Sob críticas de procuradores, que viram uma “devassa” nessa determinação, Toffoli a revogou, afirmando não ter acessado o sistema da UIF para consultar os dados sigilosos –que incluíam vários políticos e autoridades com prerrogativa de foro por função.

Notícias relacionadas

Senado aprova PEC que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio

STF torna sigilosa investigação sobre ex-ministro e pastores do MEC

Candidato a presidente poderá gastar até R$ 88,3 milhões na eleição

Governo cria o PraViver, programa de direitos humanos de policiais

Lula, Bolsonaro e Ciro tomarão rumos diferentes em Salvador, neste sábado

Assuntos Coaf, Dias Toffoli, Flávio Bolsonaro
Redação 21 de novembro de 2019
Compartilhe
Facebook Twitter
Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Leia também

Ministro Dias Toffoli, do STF
Síntese

Ministro Dias Toffoli recebe título de Cidadão Amazonense, na Assembleia

3 de junho de 2022
Política

Dias Toffoli dá 5 dias para que Bolsonaro explique aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral

2 de junho de 2022
Flávio Bolsonaro
Política

Flávio Bolsonaro muda versão sobre como pagou mansão de R$ 6 milhões

1 de junho de 2022
Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro
Dia a Dia

Flávio Bolsonaro chama Marcha para Jesus em Manaus de ‘Carnaval do Bolsomito’

28 de maio de 2022

@ Amazonas Atual

  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
  • Quem Somos
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?